TRF2 - 5003743-21.2024.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/06/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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28/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:53
Determinada a intimação
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28/05/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 13:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para julgamento - 28/05/2025 13:42:24)
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003743-21.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATA MARTINEZ CHERMONT JABBOURADVOGADO(A): MARCELO LANDI (OAB RJ074461)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA LANDI (OAB RJ187913) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.
Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.
O valor principal da condenação; 2.
O valor total dos juros; 3.
O montante total da condenação; 4.
A data de atualização dos valores; 5.
O montante de PSS a ser recolhido; 6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.
O Órgão devedor.
Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.
II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.
III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução. -
27/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/05/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:01
Determinada a intimação
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27/05/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 15:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 10:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO34
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27/05/2025 09:39
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/04/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2025 13:24
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/04/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/04/2025 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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02/04/2025 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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01/04/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/04/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/03/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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31/03/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/03/2025 14:54
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 12:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/09/2024 05:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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09/09/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 06/09/2024 15:32:20)
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27/08/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2024 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2024 19:51
Julgado improcedente o pedido
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20/08/2024 15:49
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 13:42
Despacho
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07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/06/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/05/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 16:40
Despacho
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09/05/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/04/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:53
Determinada a intimação
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18/04/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 13:17
Juntada de Certidão
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02/04/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/04/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/04/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2024 16:42
Determinada a intimação
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01/04/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2024 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/01/2024 13:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/01/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/01/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/01/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/01/2024 15:06
Determinada a citação
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25/01/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2024 14:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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25/01/2024 14:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFRÉE E GUINLE - EXCLUÍDA
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22/01/2024 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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