19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002132-69.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra WILLIAM JORGE PERES XAVIER objetivando a cobrança de dívida atualizada no valor de R$ 133.077,82, relativo ao inadimplemento das obrigações relativas aos contratos nº 192501110000743981 e nº 192501110000753944.

A autora instruiu sua inicial com procuração, cópia dos contratos, cálculo do valor da dívida atualizada até julho/2024 e guia de custas judiciais recolhidas abaixo do mínimo legal (evento 1). É o necessário.

Decido.

II. Ante o exposto: 1) Considerando que a parte autora não manifestou interesse na conciliação, DEIXO DE DESIGNAR a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de reconsideração, caso as partes manifestem interesse na autocomposição do litígio, mediante a apresentação de proposta de acordo por peticionamento eletrônico.

ADVIRTA-SE que a não apresentação de proposta escrita de acordo será interpretada como ausência de interesse em conciliar. 2) CITE(M)-SE a(o)(s) Ré(u)(s) para apresentar(em) contestação, nos termos do art. 238 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC. 2.1) RESSALTE-SE que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC. 2.2) ADVIRTA(M)-SE a(o)(s) Ré(u)(s) que a contestação deverá, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 336 do CPC. 3) Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, eventuais novas provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC. 4) Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC). 5) Após, venham-me conclusos para sentença.
21/08/2025 16:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:46

Decisão interlocutória
20/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002132-69.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes).

O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro.

Portanto, no caso concreto, a fixação da competência da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução.

Ante o exposto: 1) INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias: 1.1) TOMEM ciência da redistribuição automática destes autos para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e 1.2) MANIFESTEM-SE a respeito da redistribuição automática do feito, esclarecendo ao juízo sua preferência pela manutenção ou não do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa. 2) ADVIRTAM-SE as partes que, decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para processamento da ação. 3) Após, CONCLUSOS.
10/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:58

Decisão interlocutória
09/06/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 18:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO24F)
06/06/2025 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJNIG02S)
06/06/2025 18:06

Despacho
06/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 10:05

Juntada de Petição
23/05/2025 07:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJPET01F)
23/05/2025 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJNIG02F)
23/05/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:06

Decisão interlocutória
07/04/2025 22:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
07/04/2025 00:09

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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