TRF2 - 5006596-66.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PEREIRA GOMES

CPF *68.***.*06-72

Advogados

MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA

OAB: 216689/RJ

CPF *84.***.*02-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/08/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 12:51

    Determinada a intimação

  • 20/08/2025 18:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 20/08/2025 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 18:16

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

  • 20/08/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 19/08/2025 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/08/2025 00:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/08/2025 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 29/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 28/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 26/07/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/07/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 25/07/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 16:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/07/2025 19:20

    Alterado o assunto processual

  • 01/07/2025 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/06/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 29/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006596-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO PEREIRA GOMESADVOGADO(A): MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (OAB RJ216689) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

    Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por idade urbana.

    Compulsando os autos e comparando a análise administrativa (evento 1.12, fls. 88/90) com a tabela indicada na inicial (evento 1.1, fls. 2/3) constatam-se controvertidos os seguintes períodos: 09/03/1976 a 27/04/1976, 11/05/1977 a 30/07/1978, 01/10/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 30/04/2006, 01/06/2006 a 31/08/2006, 01/01/2018 a 30/09/2018 e 01/02/2019 a 28/02/2019.

    Os períodos de 01/10/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 30/04/2006, 01/06/2006 a 31/08/2006 e 01/02/2019 a 28/02/2019 foram recolhidos na qualidade de contribuinte individual prestando serviço à pessoa jurídica (ev. 1.12, fls. 75 e ss., seqs. 11 a 13 e 20), consignando ainda que há uma contribuição referente ao período de 10/2004 sem registro de pendência no CNIS (idem, seq. 11), aliás já contabilizada pela autarquia (ev. 1,12: fl. 89).

    O período de 01/01/2018 a 30/09/2018 foi recolhido na qualidade de contribuinte facultativo (evento 1.12, fls. 81, seq. 18) e o interregno de 01/2018 de forma concomitante, na qualidade de contribuinte individual prestando serviço à pessoa jurídica (seq. 19), também já computado na análise de tempo (idem, fl. 89).

    Quanto aos demais períodos (09/03/1976 a 27/04/1976, 11/05/1977 a 30/07/1978), são oriundos de vínculos trabalhistas.

    Assim, neste cenário, é necessária a comprovação dos vínculos trabalhistas.

    Intime-se, assim, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, junte aos autos: 1 - Cópia integral das CTPS constantes nos eventos 1.8 a 1.10, da primeira à última página, incluindo as anotações sem relação com a presente ação e as folhas em branco, tudo de forma legível; 2 - Cópia dos contracheques ou qualquer documento contemporâneo para comprovar o exercício no intervalo pretendido; Juntados novos documentos, dê-se vista à autarquia.

    Após, ou passado o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.    

  • 28/05/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 15:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/04/2025 19:04

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 15:11

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/03/2025 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/03/2025 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/03/2025 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/03/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/02/2025 16:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/02/2025 16:10

    Determinada a citação

  • 10/02/2025 20:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 19:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/01/2025 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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