01/07/2025 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000594-68.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ELIZABETH VIEIRAADVOGADO(A): FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (OAB RJ117622)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c pedido de indenização por danos material e moral em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB, na qual a parte autora requer o ressarcimento dos valores indevidamente descontados em seu benefício previdenciário.

Decido.

Com efeito, a TNU irá discutir se o INSS é ou não civilmente responsável nas hipóteses de desconto de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, consoante tema 326: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.” Conquanto não esteja explícito, percebe-se facilmente, por meio do voto que conduziu a discussão à TNU, que está em jogo saber se a responsabilidade do INSS é solidária ou subsidiária no presente caso.

Porém, o voto que afetou a controvérsia menciona que “a questão se reveste de peculiaridades fáticas e jurídicas que exigem nova apreciação por esta Turma Nacional, em especial diante da relevância do tema e da multiplicidade de processos tratando sobre a mesma questão em todo o país”. E, em que pese o voto não tenha elencado expressamente quais seriam essas peculiaridades, entendo que seja prudente esperar a decisão final a ser proferida pela referida Turma que, como seu próprio nome informa, pretende uniformizar entendimento dos diferentes Juizados Especiais Federais espalhados pelo Brasil. Assim sendo, e tomando uma interpretação sistemática dos arts. 5º, LXXVIII (duração razoável do processo), 37, caput (princípio da eficiência) da Constituição Federal de 1988, SUSPENDO o presente feito até decisão a ser proferida no tema acima aludido. Intimem-se.
02/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:04

Decisão interlocutória
02/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 20:16

Juntada de Petição
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 09:48

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 15:28

Juntada de Petição
10/04/2025 10:06

Juntada de Petição
09/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 09:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
04/04/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
04/04/2025 16:51

Concedida a tutela provisória
04/04/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 08:35

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
24/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:27

Determinada a intimação
24/03/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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