TRF2 - 5003096-08.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF *04.***.*90-20

J E CONTAS ASSISTENCIA CONTABIL LTDA

CNPJ: 27.215.060/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

JUIZO FEDERAL DA 7ª VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 05:02

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2022 05:01

    Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

  • 10/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231

  • 19/07/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 19/07/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 18/07/2022 18:01

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 18/07/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 14/07/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 12:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

  • 14/07/2022 12:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2022 18:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

  • 13/07/2022 12:44

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB04 -> SUB2TESP

  • 13/07/2022 12:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2022 13:37

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/07/2022 13:36

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/07/2022 13:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Prejudicado o recurso - 12/07/2022 13:35:21)

  • 12/07/2022 13:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Prejudicado o recurso - 12/07/2022 13:35:21)

  • 12/07/2022 13:35

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 20/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 4 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 8 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Juiz Federal Gustavo Arruda).

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5003096-08.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO IMPETRANTE: J E CONTAS ASSISTENCIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB RJ110109) ADVOGADO: MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (OAB RJ171915) ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONCALVES (OAB RJ159015) ADVOGADO: HIAGO SILVA LEAL ARRUDA (OAB RJ236581) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro IMPETRADO: OS MESMOS IMPETRADO: OS MESMOS INTERESSADO: ANDREA DE QUEIROZ CHAMES ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA INTERESSADO: EMILIANO RICARDO DE SOUZA INTERESSADO: MARIA DE FATIMA ALMEIDA LIMA INTERESSADO: WILMAR CAMILLO DE LIMA ADVOGADO: MARTHA TELES DIAS INTERESSADO: DANIEL MONTEIRO GENTIL ADVOGADO: ANDRE RENATO FRANCA BARRETO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA GRILLO ADVOGADO: FELIPE VOGAS TAIAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ANDRE RICARDO ALMEIDA LIMA INTERESSADO: ELUIZA ELENA PEREIRA DA ROCHA DA SILVA INTERESSADO: MARCOS DOS SANTOS BARBOSA INTERESSADO: SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS INTERESSADO: ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ ADVOGADO: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA ADVOGADO: THIAGO SERPA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL RAMOS DA CUNHA INTERESSADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA ADVOGADO: ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO SERPA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIELA ESTEVES RODRIGUES INTERESSADO: COMBA MARIA ALVES BORGES CASCARDO INTERESSADO: MARCO AURELIO DA SILVA CANAL INTERESSADO: SUELI MONTEIRO GENTIL INTERESSADO: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO: MARCELO ANTONIO PARINTINS MASO LOPES ADVOGADO: DANIEL PHILLIP SION INTERESSADO: ALFREDO LUIZ VALLE DO NASCIMENTO ADVOGADO: CINTIA DE FARIA ASEVEDO ADVOGADO: AMANDA MULLER E SILVA DIAS ADVOGADO: VITOR CODECO MARTINS INTERESSADO: CLAUDIO VASCONCELOS FILHO INTERESSADO: LUIZ CEZAR MARTINS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES ADVOGADO: NILTON CABRAL SILVA INTERESSADO: RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO INTERESSADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: RENATO NEVES TONINI ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI ADVOGADO: EDUARDO TONINI BRAGA ADVOGADO: LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA ADVOGADO: NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS ADVOGADO: IGNACIO AUGUSTO MACIEL MACHADO INTERESSADO: VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE ADVOGADO: SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA INTERESSADO: ALBINO ANDRADE DE PINHO ADVOGADO: RODRIGO FALK FRAGOSO ADVOGADO: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS ADVOGADO: BRUNA INGBER MENDES PIMENTEL ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO INTERESSADO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL DUQUE ESTRADA ADVOGADO: FELIPE WRUCK MEDICI ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA INTERESSADO: LUANA SARA DE ALMEIDA LIMA INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LIMA INTERESSADO: SIFRA S/A ADVOGADO: FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES INTERESSADO: CERVEJARIA DEDO DE DEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES ADVOGADO: NILTON CABRAL SILVA INTERESSADO: ALBERTO SODRE ZILE ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES ADVOGADO: NILTON CABRAL SILVA ADVOGADO: THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO ADVOGADO: HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO INTERESSADO: CLAUDIO AUGUSTO MIRANDA VASCONCELOS INTERESSADO: JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO ADVOGADO: RENATO NEVES TONINI INTERESSADO: PABLO AUSTECLINO DE ALMEIDA LIMA INTERESSADO: ROSE JANAINA DOS REIS INTERESSADO: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: GABRIEL DUQUE ESTRADA ADVOGADO: FELIPE WRUCK MEDICI INTERESSADO: ADRIANA SILVARES GONCALVES CANAL INTERESSADO: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: MARCELO ANTONIO PARINTINS MASO LOPES ADVOGADO: DANIEL PHILLIP SION ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: JOSE LIMA ADVOGADO: ODENIR DEGANI SANT ANNA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONCALVES TEIXEIRA INTERESSADO: OTAVIO ANDRE SILVA CARVALHO ADVOGADO: BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA INTERESSADO: NUTRIMED ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DIOGO RUDGE MALAN ADVOGADO: FLAVIO MIRZA MADURO INTERESSADO: MARIA BEATRIZ LEAL ADVOGADO: JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES INTERESSADO: AUTOR NÃO IDENTIFICADO INTERESSADO: ANDREZA CLEMENTINO DA SILVA INTERESSADO: HILDEBRANDO DE MENEZES VERAS ADVOGADO: BEATRIZ COSTA SANTIAGO LIMA ADVOGADO: RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCO INTERESSADO: MARLA NILZA MATHEUS ADVOGADO: CINTIA DE FARIA ASEVEDO ADVOGADO: AMANDA MULLER E SILVA DIAS ADVOGADO: VITOR CODECO MARTINS INTERESSADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO FALK FRAGOSO ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS ADVOGADO: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: BRUNA INGBER MENDES PIMENTEL INTERESSADO: JUAN CARLOS DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES ADVOGADO: NILTON CABRAL SILVA ADVOGADO: THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO ADVOGADO: HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 15/06/2022 16:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

  • 15/06/2022 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2022 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 15/02/2022 20:00

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB04

  • 15/02/2022 19:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2022 19:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2022 16:56

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 11/02/2022 10:36

    Juntada de Petição

  • 27/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

  • 25/01/2022 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/01/2022 15:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17

  • 15/12/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175

  • 14/12/2021 15:24

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175

  • 08/12/2021 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 08/12/2021 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 29/11/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 29/11/2021 14:13

    Despacho

  • 04/11/2021 05:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 04/11/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133

  • 03/11/2021 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 03/11/2021 20:20

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 134

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133

  • 20/10/2021 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 20/10/2021 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 16/10/2021 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 16/10/2021 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 15/10/2021 13:30

    Retirado de pauta

  • 15/10/2021 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 10:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 15/10/2021 10:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO BATISTA DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 15/10/2021 10:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte J E CONTAS ASSISTENCIA CONTABIL LTDA - EXCLUÍDA

  • 15/10/2021 10:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte J E CONTAS ASSISTENCIA CONTABIL LTDA - EXCLUÍDA

  • 14/10/2021 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 14/10/2021 15:51

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

  • 27/09/2021 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/09/2021 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 16/08/2021 18:09

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB04 para GAB06) - processo: 50093896220194020000

  • 16/08/2021 17:47

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 16/08/2021 14:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 16/08/2021 14:41

    Despacho

  • 13/08/2021 17:09

    Remetidos os Autos - CODRA -> GAB06

  • 13/08/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:50

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 12/08/2021 16:42

    Retirado de pauta

  • 12/08/2021 14:20

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

  • 06/08/2021 17:33

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 05/08/2021 20:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 05/08/2021 20:15

    Declarado impedimento

  • 28/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>

  • 23/07/2021 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/07/2021 14:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 08/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 04/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 30/06/2021 18:03

    Retirado de pauta

  • 25/06/2021 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 25/06/2021 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/06/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 12:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 24/06/2021 12:17

    Despacho

  • 22/06/2021 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 22/06/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:48

    Juntada de Petição

  • 19/06/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>

  • 16/06/2021 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/06/2021 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 07/06/2021 07:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 06/05/2021 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 06/05/2021 02:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/04/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/04/2021 15:59

    Juntado(a)

  • 15/04/2021 18:45

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50765819820204025101/RJ referente ao evento 478

  • 13/04/2021 10:53

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50765819820204025101/RJ

  • 13/04/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

  • 04/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

  • 25/03/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 25/03/2021 17:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/03/2021 23:50

    Distribuído por prevenção - Número: 50867773020204025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO REGIMENTAL EM MATÉRIA PENAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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