TRF2 - 5000128-14.2024.4.02.5104
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000128-14.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: EDISON GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): BARBARA SOTTO MAYOR PADUA (OAB RJ251369)RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB RJ108925) responsabilidade civil.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
MARGEM CONSIGNÁVEL.
EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE LEGAL DE 35%.
RESPONSABILIDADE DO BENEFICIÁRIO.
PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA.
POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO PARCIAL DE CONSIGNAÇÕES PELO INSS.
NEGOCIAÇÃO DIRETA COM O CREDOR. sentença de improcedência mantida. recurso da parte autora conhecido e improvido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do § 3º do artigo 98 do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2025 16:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/08/2025 15:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
29/07/2025 19:58
Juntada de Petição
-
29/07/2025 19:09
Juntada de Petição
-
24/07/2025 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
23/07/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/07/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
08/07/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000128-14.2024.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYRÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAADVOGADO(A): CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB RJ108925)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 16/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
04/07/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
04/07/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
17/06/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
16/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
-
29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000128-14.2024.4.02.5104/RJAUTOR: EDISON GONCALVESADVOGADO(A): TAINARA JORGE LOBATO DO NASCIMENTO (OAB RJ233198)RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAADVOGADO(A): CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB RJ108925)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, conforme a fundamentação acima.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
28/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 15:37
Julgado improcedente o pedido
-
06/03/2025 14:41
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
10/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/12/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 21:03
Determinada a intimação
-
29/10/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
20/09/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
26/08/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:56
Determinada a intimação
-
26/08/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2024 19:27
Juntada de Petição
-
25/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
19/06/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/06/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
17/06/2024 11:21
Juntada de Petição
-
17/06/2024 11:20
Juntada de Petição
-
07/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:14
Despacho
-
07/06/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
27/05/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 16:12
Juntada de Petição
-
22/04/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
03/04/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
-
03/04/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
26/03/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
14/03/2024 19:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
12/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/03/2024 15:33
Determinada a citação
-
12/03/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/01/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 19:49
Despacho
-
16/01/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2024 21:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002108-23.2025.4.02.5116
Condominio Residencial Mar do Norte
Ana Lidia Pereira Carneiro
Advogado: Rafaela Scheidt Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 14:22
Processo nº 5005773-26.2024.4.02.5102
Maria do Alivio Goncalves da Vinha
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2024 12:58
Processo nº 5030925-21.2020.4.02.5101
Balaroti - Comercio de Materiais de Cons...
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5048168-02.2025.4.02.5101
Rodrigo Miranda de Britto
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2025 14:49
Processo nº 5003583-08.2025.4.02.5118
Rogerio dos Santos Marques Bahia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00