12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002489-25.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DAYSE ELIZABETH DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE ALMEIDA LESSA (OAB RJ170564) DESPACHO/DECISÃO Cabe à parte autora, na inicial, definir o escopo da lide, formulando pedido específico, ao qual estará adstrito o julgador.

Nesse ponto, a listagem apresentada na inicial, por compreender a totalidade dos vínculos e períodos contributivos, não é apta para tal finalidade, nem a menção, no pedido de que deverá ser "considerada questão litigiosa qualquer período divergente entre a r. tabela e a contagem administrativa".

Portanto, à vista do Processo Administrativo Previdenciário anexado com a inicial, intime-se a parte autora, que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, cotejando os documentos e a contagem realizada pela autarquia (evento 17, OFICIO/C1), especificar o seu pedido, delimitando a lide, apresentando relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS e que entende que devem ser computados, indicando ainda as provas e elementos que sustentam a pretensão em cada um daqueles, sob pena julgamento do feito no estado em que se encontra.

Deverá atentar para que os períodos sejam efetivamente os controversos, ou seja, aqueles não reconhecidos administrativamente pelo INSS e que a demandante entende fazer jus ao cômputo, apontando descritivamente quais documentos e demais elementos de prova dos autos se prestam a comprovar cada um daqueles.

Cumprida a determinação acima, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.
09/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:56

Despacho
09/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 12:23

Juntada de Petição
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
31/03/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
27/03/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 09:56

Determinada a citação
26/03/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:30

Determinada a intimação
24/03/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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