09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/09/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/09/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/09/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 08:45

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:25

Juntada de Petição
19/08/2025 12:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
21/07/2025 19:56

Determinada a intimação
15/07/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004931-86.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA (OAB RJ240596)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a) Restabelecer à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 6490403963, com DIB em 19/04/2024 e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou o restabelecimento do benefício e RMI a calcular pelo INSS com incidência das regras constantes da EC 103/2019. b) Pagar à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
26/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
10/05/2025 03:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/05/2025 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 17:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/01/2025 22:32

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/10/2024 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/10/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/10/2024 15:37

Juntado(a)
18/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 20:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 10:10

Juntada de Petição
04/07/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/07/2024 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:59

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
02/07/2024 19:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS DE OLIVEIRA FREITAS <br/> Data: 19/08/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARLA VAL
27/06/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:54

Decisão interlocutória
20/06/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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