TRF2 - 0131312-71.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 16:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0131312712016402510120250212160851
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12/02/2025 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/02/2025 15:38
Recurso Especial Admitido
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12/02/2025 15:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/02/2025 16:23
Juntada de Certidão
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07/02/2025 14:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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07/02/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/01/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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22/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 11:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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21/11/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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08/11/2024 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 11:53
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/11/2024 13:39
Lavrada Certidão
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18/10/2024 18:52
Juntada de Petição
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 13:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0131312-71.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: EDUARDO PEIXOTO DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS038321B) APELADO: LEONARDO PEIXOTO DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS038321B) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/10/2024 15:30
Juntada de Certidão
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15/10/2024 15:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
-
15/10/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/10/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 36
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11/10/2024 12:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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05/05/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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05/05/2023 12:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/03/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/03/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2023 06:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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07/03/2023 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2023 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/03/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 17:45
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/07/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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13/07/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/07/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2022 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 20:20
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
01/07/2022 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
01/07/2022 14:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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13/06/2022 16:24
Lavrada Certidão
-
02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00:00</b>
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02/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 0131312-71.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JAIME ARNOLDO WALTER APELADO: LEONARDO PEIXOTO DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO: LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS038321B) APELADO: EDUARDO PEIXOTO DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO: LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS038321B) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
01/06/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/06/2022 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 215
-
31/05/2022 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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31/05/2022 14:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/04/2022 12:13
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB16
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20/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/03/2022 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
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24/02/2022 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/02/2022 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/02/2022 19:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/02/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2022 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/02/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2022 12:36
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/02/2022 12:02
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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14/02/2022 13:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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14/02/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/02/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/02/2022 14:26
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/01/2022 19:18
Distribuído por prevenção - Número: 00109418420184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
PARECER • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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