05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 21:26

Juntada de Petição
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 13:55

Decisão interlocutória
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003415-35.2022.4.02.5110/RJ EXECUTADO: PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO A União Federal (Fazenda Nacional) propôs execução fiscal em desfavor de PPX INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA.

A dívida demandada consistia em seis créditos tributários (evento 1), mas dois deles e algumas competências de outros dois foram consumidos por prescrição (eventos 3 e 8).

Inconformada, a parte exequente agravou aquela decisão (AI n. 5000139-63.2023.4.02.0000), mas seu recurso foi improvido (eventos 35 e 36 do agravo) e, de igual forma, seus embargos de declaração (evento 69 do agravo).

Pende a solução do recurso especial (evento 85).

De acordo com a consulta pública ao sistema processual o e.

STJ, não houve decisão proferida.

Então, a cobrança prosseguiu para a satisfação de quatro créditos (eventos 8 e 21).

A empresa demandada foi citada (evento 28), teve valores alcançados em conta bancária de sua titularidade (2024: R$ 886,35; evento 34), foi intimada sobre a constrição (evento 39) e informou (25/04/2025: evento 45) ter formalizado proposta de transação individual e celebrado Negócio Jurídico Processual relativamente a diversos débitos, dentre os quais, os que foram postos nesta execução.

Disse sobre a Cautelar Fiscal, autuada com o n. 5002684-05.2023.4.02.5110, proposta contra si e várias outras pessoas para a garantia de diversos créditos.

Um mês antes, a fazenda pública havia requerido a conversão em renda do depósito forçado (25/03/2025: evento 42).

Pois bem.

A última decisão proferida na cautelar fiscal n. 5002684-05.2023.4.02.5110, em que a União Federal (Fazenda Nacional) figura como requerente, e, dentre outras, a empresa aqui executada, como requerida, tem relação com o deferimento do pleito de suspensão do processamento daquela demanda (evento 1074 da cautelar), tendo em conta a prorrogação do negócio jurídico processual (evento 1060 da cautelar).

Fixo prazo de 20 (vinte) dias para que a fazenda pública diga sobre os efeitos da noticiada transação individual e do negócio jurídico processual sobre a presente execução, bem como, diante desse contexto, diga sobre o depósito forçado.

Intimem-se.
02/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:21

Decisão interlocutória
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/04/2025 18:38

Juntada de Petição
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 08:03

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 13:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 35
18/12/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
15/12/2024 13:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/12/2024 13:19

Decisão interlocutória
25/07/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/07/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/07/2024 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 14:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/02/2024 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001396320234020000/TRF2
23/07/2023 22:56

Despacho
22/06/2023 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001396320234020000/TRF2
21/03/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 17:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001396320234020000/TRF2
12/01/2023 10:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50001396320234020000/TRF2
07/12/2022 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/11/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 15:51

Despacho
13/06/2022 11:17

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2022 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 16:43

Despacho
22/04/2022 07:07

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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