09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051109-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVID MODESTO DE LIMAADVOGADO(A): ANA MARIA VALLE DE CASTRO (OAB RJ067285)ADVOGADO(A): NEUCI SA DE MELLO (OAB RJ077564) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
28/08/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/06/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/06/2025 15:55

Juntada de Petição
09/06/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
09/06/2025 21:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:11

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/06/2025 17:31

Juntada de Petição
07/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051109-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVID MODESTO DE LIMAADVOGADO(A): NEUCI SA DE MELLO (OAB RJ077564) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Defiro a gratuidade de justiça.

Defiro a prioridade na tramitação do feito.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado possa renunciar ao valor excedente a sessenta salários mínimos a fim de que se fixe a competência do Juizado. 2. cópia da decisão administrativa que negou a concessão do benefício pleiteado.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB/DJ para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia do procedimento administrativo.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
26/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:33

Decisão interlocutória
26/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/05/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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