15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
15/09/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 181, 187 e 186
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005124-07.2023.4.02.5002/ES AUTOR: LUCAS DE LIMA BARBOSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI (OAB ES016765)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ERIKA LOPES FARIA (Curador)ADVOGADO(A): LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI (OAB ES016765) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou no evento 179, DOC1 3 (três) orçamentos de estabelecimentos distintos para aquisição de Canabidiol 200mg/ml, sendo o menor preço apresentado pela LDR Farma (Ecofarma) evento 179, DOC4. Assim, determino: 1.

Requisite-se, com urgência, à Caixa Econômica Federal, ag. 3030, que, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, proceda à transferência de R$10.194,00 (dez mil cento e noventa e quatro reais), a partir da conta judicial nº 3030.005.86404854-0 (evento 166, DOC1), para o Banco Sicoob, agencia 3003, conta nº188392-5, titular LDR Farma Ltda, CNPJ 50.***.***/0001-90, valendo a presente decisão como ofício. 2.

Comprovada a realização da transferência, comunique-se a parte autora pelo meio mais célere, intimando-a para juntar aos autos a respectiva nota fiscal comprobatória da aquisição de SEIS FRASCOS DE CANABIDIOL 200MG/ML, com 30ml cada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 3.

Atendido o item '2', dê-se vista à União para ciência da nota fiscal apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 4.

Após o cumprimento das diligências acima e decurso do prazo concedido no item '3', prossiga-se no cumprimento da decisao evento 155, DOC1.
05/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
05/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 16:54

Juntado(a)
05/09/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:48

Determinada a intimação
03/09/2025 22:24

Juntada de Petição
03/08/2025 01:04

Juntada de Petição
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
28/07/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:56

Juntado(a)
28/07/2025 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
28/07/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 10:51

Juntado(a)
26/07/2025 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
26/07/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
24/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005124-07.2023.4.02.5002/ES AUTOR: LUCAS DE LIMA BARBOSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI (OAB ES016765)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ERIKA LOPES FARIA (Curador)ADVOGADO(A): LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI (OAB ES016765) DESPACHO/DECISÃO I.

Intime-se a União para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre o cumprimento do item (i) da sentença do evento 126.1 (sem comprovação nos autos segundo certidão evento 153, DOC1). "a) o fornecimento de, pelo menos, mais 6 frascos da medicação Canabidiol 200mg/ml (30ml) ao autor LUCAS DE LIMA BARBOSA, conforme receituário médico atualizado juntado em evento 65, DOC2; ou b) alternativamente, o depósito judicial do valor necessário para que o autor realize a aquisição direta de 6 (seis) frascos de 30ml do medicamento Canabidiol 200mg/ml, tendo como base o menor orçamento juntado aos autos." II. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (evento 139, DOC1).

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal, observadas as cautelas legais.
14/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:02

Determinada a intimação
04/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
23/06/2025 14:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005124-07.2023.4.02.5002/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIAUTOR: LUCAS DE LIMA BARBOSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI (OAB ES016765)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ERIKA LOPES FARIA (Curador)ADVOGADO(A): LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI (OAB ES016765)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 13/06/2025 - RECURSO INOMINADO
13/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/06/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/06/2025 16:04

Juntado(a)
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
09/06/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005124-07.2023.4.02.5002/ESAUTOR: LUCAS DE LIMA BARBOSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI (OAB ES016765)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ERIKA LOPES FARIA (Curador)ADVOGADO(A): LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI (OAB ES016765)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e condenar a UNIÃO à obrigação de fornecer, de forma contínua e ininterrupta, o medicamento Canabidiol 200mg/ml, na quantidade e posologia prescritas pelo médico assistente, enquanto perdurar a necessidade do tratamento.

Considerando a informação de iminente esgotamento do fármaco adquirido (evento 66) e a necessidade de garantir a continuidade do tratamento, determino as seguintes providências: (i) Intime-se a União via sistema e também através de intimação pessoal do Diretor do Departamento de Gestão de Demandas em Judicialização na Saúde do Ministério da Saúde, no endereço: Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 4º andar ? Brasília/DF e do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde no endereço eletrônico: [email protected] que, deverão ser advertidos de que o descumprimento da decisão ensejará a tomada de providências para apuração da responsabilidade penal, disciplinar e por improbidade administrativa. comprovar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, de multa cominatória, bem como de sequestro de valores, em caso de descumprimento: a) o fornecimento de, pelo menos, mais 6 frascos da medicação Canabidiol 200mg/ml (30ml) ao autor LUCAS DE LIMA BARBOSA, conforme receituário médico atualizado juntado em evento 65, DOC2; ou b) alternativamente, o depósito judicial do valor necessário para que o autor realize a aquisição direta de 6 (seis) frascos de 30ml do medicamento Canabidiol 200mg/ml, tendo como base o menor orçamento juntado aos autos. (ii) Caso seja comprovado o depósito judicial, intime-se a parte autora com urgência, pelo meio mais célere, a fim de que efetue a solicitação de compra de 6 (seis) frascos de 30ml do medicamento Canabidiol 200mg/ml perante o estabelecimento que tenha apresentado o menor orçamento, bem como informe nos autos acerca da forma de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. (iii) Com a manifestação da parte autora em atendimento ao item 1.2, ou caso decorra in albis o prazo assinalado para o réu no item 1.1, venham os autos imediatamente conclusos para decisão acerca do pagamento ou sobre o sequestro de valores, conforme for o caso.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ou em dobro, se for o caso.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2025 18:22

Juntado(a)
06/06/2025 17:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/06/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 13:59

Juntado(a)
04/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento
17/09/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/09/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 17:42

Juntada de Petição
05/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:35

Juntado(a)
19/08/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
19/08/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/08/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 18:40

Determinada a intimação
07/08/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
07/08/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/08/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2024 14:52

Juntada de Petição
24/07/2024 14:10

Juntada de Petição
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
09/07/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 14:16

Juntada de Petição
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 75 e 76
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/07/2024 13:16

Juntado(a)
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
28/06/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/06/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/06/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/06/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:51

Decisão interlocutória
26/06/2024 17:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/06/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/06/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/06/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:12

Juntado(a)
20/06/2024 14:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/06/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:25

Determinada a intimação
12/06/2024 15:39

Juntado(a)
11/05/2024 14:02

Juntado(a)
26/03/2024 22:27

Juntada de Petição
01/12/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/11/2023 22:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50299032920234025001/ES
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:25

Juntado(a)
07/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 13:32

Juntado(a)
06/11/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/11/2023 17:35

Despacho
24/10/2023 19:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50299032920234025001/ES
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/10/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
01/10/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/10/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/09/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/09/2023 18:14

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 17:28

Determinada a intimação
18/09/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 15:17

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:11

Juntada de Petição
24/08/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/07/2023 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50299032920234025001/ES
25/07/2023 12:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/07/2023 10:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50299032920234025001
21/07/2023 15:44

Juntado(a)
20/07/2023 16:32

Juntado(a)
20/07/2023 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/07/2023 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/07/2023 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/07/2023 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 17:06

Concedida a tutela provisória
05/07/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 17:37

Juntado(a)
05/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/07/2023 18:56

Juntado(a)
04/07/2023 17:31

Juntada de Petição
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/05/2023 13:04

Determinada a intimação
19/05/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00