12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003864-52.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA CHAVES DE PAULAADVOGADO(A): HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES (OAB ES031257)ADVOGADO(A): ROBERIO SCHUINA SILVA (OAB ES031252) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.

Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.
02/09/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150871-90.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CHAVES DE PAULA)
27/08/2025 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003864-52.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA CHAVES DE PAULAADVOGADO(A): HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES (OAB ES031257)ADVOGADO(A): ROBERIO SCHUINA SILVA (OAB ES031252) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:30

Determinada a intimação
18/07/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-48 processada no TRF2 com o no. 51508719020254029666/TRF (MARIA CHAVES DE PAULA)
07/07/2025 14:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-48
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 48
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 47
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 48
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003864-52.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA CHAVES DE PAULAADVOGADO(A): HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES (OAB ES031257)ADVOGADO(A): ROBERIO SCHUINA SILVA (OAB ES031252) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que, os valores da planilha juntada aos autos estão de acordo com a nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025), uma vez que, a citação válida ocorreu somente após a EC 113/21, sendo que os juros aplicados correspondem integralmente à taxa Selic.

Nessas condições, cadastre-se o Requisitório de Pagamento e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Intimem-se.
06/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 19:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-48
06/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:32

Determinada a intimação
06/06/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/04/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/04/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:53

Determinada a intimação
11/04/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:35

Juntada de Petição
19/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 09:29

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024
06/02/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/12/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
12/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 14:27

Homologada a Transação
12/12/2024 11:55

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:13

Juntada de Petição
11/12/2024 13:02

Juntada de Petição
11/12/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:42

Determinada a intimação
04/12/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:12

Determinada a intimação
14/10/2024 21:45

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000794-87.2025.4.02.5004

Geraldo da Silva Felicio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorrany de Oliveira Ribeiro Ruela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001461-33.2022.4.02.5116

Isabel da Gama Silva Diniz

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5034653-31.2024.4.02.5101

Antonio Guimaraes da Costa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008201-75.2024.4.02.5103

Gelcinea Constantino Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2024 00:01

Exibir Processo

Processo nº 5001855-69.2024.4.02.5116

Carlos Augusto de Almeida Reid

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2024 16:54

Exibir Processo