24/06/2025 15:58

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT
23/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062876-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SUELI ALVES FERNANDESADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 21: Intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO , para os fins do artigo 535 do CPC/2015, pelo prazo de 30 dias. a) Na mesma oportunidade, deverá informar, se for o caso, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) a ser recolhido, observados os parâmetros fixados pela Orientação Normativa número 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, quais sejam:I - a contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora, que têm natureza indenizatória;II - no caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18º. da Constituição Federal;III - a contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04. b) Caso a executada não informe o valor de PSS a ser recolhido no prazo fixado, ou manifeste-se de maneira insatisfatória, advirto que os requisitórios serão expedidos sem o abatimento a este título. 2.

Fixo, provisoriamente, os honorários advocatícios devidos pela executada no percentual mínimo dos incisos I a V (de acordo com as faixas), do art. 85, § 3º c/c § 5º, do novo CPC, a incidir sobre o valor da execução. 3.

Sendo apresentada impugnação: a) Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Em seguida, caso haja alegação de excesso de execução pela parte impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte credora, dando-se vista às partes, no retorno, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos. 4.

Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), informando-se, no caso de requisições não tributárias, o percentual de juros fixado no título transitado em julgado. 5.

Expedido(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, voltem-me para envio eletrônico do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF2. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do feito até comunicação de depósito pelo Tribunal.
27/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:24

Determinada a intimação
17/03/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
13/12/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:03

Determinada a intimação
21/10/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO17S)
17/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:05

Despacho
11/10/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17S para CEJUSCRIOJ)
09/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:52

Determinada a intimação
23/08/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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