10/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 12:02

Conclusos para julgamento
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-06 processada no TRF2 com o no. 50296096020254029445/TRF (DALILA PINHEIRO DE SOUSA)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-06 processada no TRF2 com o no. 50296087520254029445/TRF (MANOEL LUIZ FELIX)
28/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-06
22/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 11:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 11:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-06
08/08/2025 12:50

Decisão interlocutória
07/08/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:30

Decisão interlocutória
23/07/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004025-74.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MANOEL LUIZ FELIXADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o art. 99, §3º, CPC estabelecer a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, é certo que tal presunção é relativa, em virtude do disposto no §2º do mesmo dispositivo legal, segundo o qual, havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita, o juiz deverá determinar que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos.

No presente caso, a autora declarou a sua hipossuficiência, mas a respectiva ocupação profissional (ASSISTENTE DE LABORATORIO - evento o 1, FINANC4, Página 16) constitui indício de que os pressupostos para concessão da gratuidade possam não estar preenchidos.

Diante deste quadro, intime-se o autor para trazer aos autos o(s) respectivo(s) contracheque(s) e comprovantes de renda, ambos atuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido, tornem os autos conclusos.
06/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:30

Decisão interlocutória
06/06/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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