13/08/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 20:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
09/08/2025 07:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 14:21

Juntada de Petição
28/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000311-25.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: ELIZETE MARTINS SANTOS VIDALADVOGADO(A): GILZA MARIA ROCHA NOBRE (OAB RJ106541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 10/06/2025 - APELAÇÃO
15/07/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000311-25.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ELIZETE MARTINS SANTOS VIDALADVOGADO(A): GILZA MARIA ROCHA NOBRE (OAB RJ106541)SENTENÇADOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar o dispositivo da sentença embargada fazendo constar:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I e II, do CPC, para: a) RECONHECER a prescrição das parcelas vencidas no período de 19/09/2017 a 16/01/2018, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91; b) CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte (NB 204.584.038-1), com DIB (Data de Início do Benefício) em 19/09/2017, com base na renda mensal inicial apurada administrativamente, porém com o pagamento das parcelas vencidas a partir de 17/01/2018, em razão da prescrição quinquenal reconhecida.

Considerando o caráter alimentar dos proventos de aposentadoria além da avançada idade da autora, verifico a presença do perigo de dano de difícil reparação caso se aguarde o trânsito em julgado, razão pela qual reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA anteriormente requerida para DETERMINAR a concessão do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Sobre as parcelas em atraso, que são aquelas compreendidas entre 17/01/2018 e a data da efetiva implantação do benefício, deverão incidir correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente na data da execução do julgado; c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da NITERÓI PREV. d) CONDENAR o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da parte autora, fixados no percentual mínimo previsto no artigo 85, § 3º do CPC, incidentes sobre as parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. e) CONDENAR a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da NITERÓI PREV, tomando como base o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º do CPC, no patamar de 10% (dez por cento), observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem custas, em face da isenção legal conferida às autarquias (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, oportunamente, arquivem-se com baixa.
27/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
26/05/2025 22:13

Decisão interlocutória
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/04/2025 23:35

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/04/2025 12:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NITEROI PREV - EXCLUÍDA
03/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2025 21:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/09/2024 17:26

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:54

Despacho
11/07/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 20:22

Juntada de Petição
01/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/04/2024 20:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
25/03/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
21/03/2024 13:41

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/02/2024 23:47

Decisão interlocutória
23/11/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2023 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/08/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/08/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 15:06

Determinada a intimação
23/06/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/04/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2023 04:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/04/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/04/2023 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/04/2023 17:25:31)
13/04/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:25

Decisão interlocutória
20/01/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:40

Determinada a intimação
17/01/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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