01/09/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 12:58

Juntada de Petição
28/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048868-75.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA HELENA BARROS MIGUELADVOGADO(A): MARCIO BARROS MIGUEL (OAB MG140925) DESPACHO/DECISÃO Inclua a secretaria no polo passivo a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DA SILVA.

Após, intime-se para manifestação.
18/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:01

Decisão interlocutória
16/07/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 09:44

Juntada de Petição
14/07/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 16:15

Despacho
03/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2025 17:10

Decisão interlocutória
23/06/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048868-75.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA HELENA BARROS MIGUELADVOGADO(A): MARCIO BARROS MIGUEL (OAB MG140925)EXEQUENTE: FATIMA DA CONCEICAO DE BARROSADVOGADO(A): MARCIO BARROS MIGUEL (OAB MG140925) DESPACHO/DECISÃO i.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, considerando a presunção estabelecida no art. 99 §3º do CPC. ii.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial e incluir a Sra. Maria da Conceição Barros da Silva no polo passivo, declinando seu endereço, a fim de ser citada para ciência do presente processo. iii.

A Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 05.11.2021, admitiu como representativo de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nºs 0005135-05.2017.4.02.0000, 5003066-41.2019.4.02.0000 e 5005734-48.2020.4.02.0000, a fim de que seja resolvida em decisão vinculante pelo STJ a questão controvertida que restou assim delimitada: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Assim, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados ao TRF da 2ª Região, nos termos do art. 1036, §1º do CPC.

Por essa razão, considerando que a presente demanda segue os termos do art. 535 do CPC, sem prévia liquidação do julgado, intime-se a parte autora para, caso seja de seu interesse, emendar a inicial a fim de postular pela prévia liquidação do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, determino a suspensão do feito.
05/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:16

Determinada a intimação
30/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO16S para RJRIO06S)
29/05/2025 19:21

Decisão interlocutória
29/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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