18/08/2025 16:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
18/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:46

Determinada a intimação
28/07/2025 08:49

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005186-35.2023.4.02.5006/ESAUTOR: LUIZ CARLOS MIRANDA ANACLETOADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno o Réu a: a) AVERBAR em nome do autor, como tempo especial, os períodos de 04/07/1985 a 05/04/1993, 20/08/2007 a 30/09/2011, 08/11/2011 a 13/11/2015, bem como convertê-los em tempo comum, para todos os fins, inclusive para cálculo de benefício previdenciário, e CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à parte autora, LUIZ CARLOS MIRANDA ANACLETO, desde a data do requerimento administrativo, em 07/06/2023 (DER), com a incidência do fator previdenciário, uma vez que sua pontuação foi de 87.72 pontos, nos termos do artigo 201, § 7º, inc.

I, da CF/88 e do art. 29-C, inc.

I, e § 2º , I, da Lei 8.213/91 incluído pela Lei 13.183/2015, em razão de direito adquirido antes das alterações da EC 103/2019; b) Condeno, ainda, o réu a PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, devidas desde a DIB, descontando eventuais valores já recebidos. A atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os valores atrasados deverão observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, editado pelo CJF.
02/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 17:28

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
01/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
14/03/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/02/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:40

Determinada a intimação
10/01/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
25/10/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/10/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:44

Determinada a intimação
22/10/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50180119120234020000/TRF2
22/08/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/08/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/06/2024 19:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50180119120234020000/TRF2
18/06/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/04/2024 10:14

Juntada de Petição
22/03/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência
16/02/2024 13:57

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/01/2024 10:21

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/12/2023 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2023 14:59

Conclusos para julgamento
22/11/2023 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180119120234020000/TRF2
15/11/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/11/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/11/2023 09:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50180119120234020000/TRF2
08/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:54

Decisão interlocutória
07/11/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/11/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:31

Determinada a intimação
19/10/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2023 08:19

Juntada de Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2023 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 16:28

Determinada a citação
01/08/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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