27/08/2025 16:14

Despacho
27/08/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/08/2025 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGO05
26/08/2025 13:05

Transitado em Julgado
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
24/08/2025 20:31

Juntada de Petição
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012718-18.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: VALDEMAR TEOFILO DE SOUZA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELLE TORRES DOS SANTOS (OAB RJ208920) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF.

ERRO MATERIAL CONFIGURADO.

EQUÍVOCO NO APONTAMENTO DA DATA DO EVENTO DANOSO.

ERRO MATERIAL QUE PODE SER RETIFICADO ATÉ MESMO DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO.

EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos e dar-lhes provimento.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 12:22

Juntada de Petição
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 17:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118125 - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA)
04/07/2025 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
03/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012718-18.2023.4.02.5117/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIAUTOR: VALDEMAR TEOFILO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): MICHELLE TORRES DOS SANTOS (OAB RJ208920)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 12/06/2025 - PETIÇÃOEvento 66 - 28/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
16/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 16:41

Juntada de Petição
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012718-18.2023.4.02.5117/RJAUTOR: VALDEMAR TEOFILO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): MICHELLE TORRES DOS SANTOS (OAB RJ208920)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido na forma do art.487, I, do CPC, para: a) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais), referente ao valor recebido do seguro DPVAT. O valor deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, desde o dia em do evento danoso (21/04/21) até a data da requisição de pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação que fixo em 1% ao mês.; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária a partir desta sentença e juros de mora desde o evento danoso; Sobre o valor devido a título de danos morais, a atualização deverá ocorrer somente a partir da data da sentença (Súmula nº 362 do STJ) até o efetivo pagamento, onde a correção monetária se dará nos moldes estatuídos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Também incidirão juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do indeferimento do benefício, em 25/06/2015 (considerado a data da ocorrência do dano). Autorizo a compensação de valores pagos administrativamente, desde que comprovado nos autos. Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
28/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 16:33

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/01/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/12/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:01

Despacho
25/10/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 18:00

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/09/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:15

Juntada de Petição
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/07/2024 16:01

Determinada a intimação
08/07/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/06/2024 17:23

Juntada de Petição
29/05/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2024 13:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA253676 - LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS)
16/05/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 05:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/05/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/05/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 09:26

Juntada de Petição
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/04/2024 09:14

Juntada de Petição
27/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 17:19

Juntada de Petição
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 10
19/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 16:32

Juntada de Petição
14/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDEMAR TEOFILO DE SOUZA FILHO <br/> Data: 30/04/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
14/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/03/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 11:15

Determinada a citação
19/12/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 18:33

Juntada de Petição
05/12/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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