TRF2 - 5011488-80.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:10
Determinada a intimação
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08/07/2025 13:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/06/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2025 12:28
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011488-80.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: MAYCON GOMES SANTANAADVOGADO(A): HYANDRA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ247394) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 16:11
Determinada a intimação
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27/05/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 16:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 15:57
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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29/04/2025 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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14/04/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 16:22
Negado seguimento a Recurso
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14/04/2025 16:14
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/04/2025 16:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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04/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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25/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 21:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/08/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 14:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/06/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 10:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/06/2024 18:11
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/06/2024 08:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2024 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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07/05/2024 08:13
Juntada de Petição
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07/05/2024 08:09
Juntada de Petição
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30/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 15:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/04/2024 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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17/04/2024 17:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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16/04/2024 10:38
Juntada de Petição
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10/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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11/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2024 12:22
Julgado procedente o pedido
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18/12/2023 16:46
Conclusos para julgamento
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28/11/2023 16:42
Juntada de Petição
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28/11/2023 15:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2023 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/11/2023 11:16
Juntada de Petição
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09/11/2023 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 11:28
Decisão interlocutória
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30/10/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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