TRF2 - 5012154-78.2023.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2025 14:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012154-78.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: PEDRO GUSTAVO MARQUESADVOGADO(A): MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (OAB RJ137564) ATO ORDINATÓRIO Aguardando a expedição de RPV. -
30/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012154-78.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: PEDRO GUSTAVO MARQUESADVOGADO(A): MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (OAB RJ137564) DESPACHO/DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o débito se enquadra na Requisição de Pequeno Valor - RPV, intime-se a ECT para cumprir o julgado, no prazo de 60 dias corridos, depositando a ordem da Justiça Federal o valor de R$ 2.356,01 (dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais e um centavos), nos termos da Resolução nº 822/2023 de 20/03/2023, art. 3º, §§ 2º e 3º, do Conselho de Justiça Federal, in verbis: Art. 3º Para os fins dos §§ 2º e 3º do art. 100 da Constituição Federal, considera-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) aquela relativa a crédito cujo valor atualizado, por beneficiário, seja igual ou inferior a: I – sessenta salários mínimos, se a devedora for a Fazenda federal (art. 17, § 1º, da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001); (...) § 2º No caso de créditos de pequeno valor, cujo devedor não seja a União, suas autarquias, fundações federais e empresas estatais dependentes, as RPVs serão encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos nos incisos I, II e III deste artigo. § 3º Desatendido o prazo fixado no parágrafo anterior, o juiz da execução determinará de ofício o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da entidade devedora.
II - Decorrido o prazo, sem cumprimento da obrigação, cumpra-se o parágrafo terceiro da Resolução acima mencionada.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/05/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:50
Determinada a intimação
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10/04/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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13/03/2025 00:29
Juntada de Petição
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/02/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:44
Determinada a intimação
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12/02/2025 11:22
Juntada de Petição
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12/02/2025 11:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 11:08
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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12/02/2025 10:49
Juntada de Petição
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04/12/2024 13:25
Baixa Definitiva
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04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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05/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 16:56
Decisão interlocutória
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05/11/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 09:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJVRE01
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05/11/2024 09:28
Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024
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05/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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11/10/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2024 16:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/09/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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25/09/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 140
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18/09/2024 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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03/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2024 16:20
Juntada de Petição
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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09/08/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/08/2024 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2024 10:47
Juntada de Petição
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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15/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2024 16:28
Julgado procedente em parte o pedido
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04/06/2024 13:05
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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06/05/2024 22:40
Juntada de Petição
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2024 13:44
Juntada de Petição
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01/02/2024 09:21
Juntada de Petição
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25/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/01/2024 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2024 13:50
Determinada a citação
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15/01/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/12/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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