10/09/2025 11:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
09/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000681-16.2024.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIAUTOR: GLAUCO JOSE MOURA PINHOADVOGADO(A): LAIS CAMILA DE MEDEIROS (OAB SC035900)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 04/08/2025 - APELAÇÃO
04/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000681-16.2024.4.02.5119/RJAUTOR: GLAUCO JOSE MOURA PINHOADVOGADO(A): LAIS CAMILA DE MEDEIROS (OAB SC035900)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: RECONHECER o caráter especial dos períodos de contribuição de 01/07/1996 a 19/04/2007; 01/08/2008 a 24/04/2018; e 14/11/2019 a 07/02/2020; RECONHECER o caráter comum do período de contribuição de 03/04/1995 a 30/06/1996; CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 201.563.992-0 a contar de 11/09/2022 (reafirmação da DER), considerando-se os períodos reconhecidos como especiais neste juízo e administrativamente; e PAGAR as prestações vencidas com juros de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o art. 85, § 3º, I do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Desnecessidade do reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019).

Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se.
10/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:24

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 10:32

Conclusos para julgamento
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:54

Decisão interlocutória
09/09/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:06

Determinada a citação
30/04/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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