11/09/2025 12:59

Intimado em Secretaria
11/09/2025 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/08/2025 12:08

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 13:29

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 15:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/07/2025 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 14:13

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 08:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
13/06/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051327-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE DE SANTANA NETOADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art. 98, §§ 3º e 4º, do CPC.

Deverá a parte autora, em atenção às Leis n.º 10.259/01 e n.º 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar o seu endereço eletrônico, bem como de seu patrono; b) informar, caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo n.º 0003251-94.2016.2.00.0000 – CNJ e Enunciados n.º 193, 194, 195 e 196 FONAJEF); c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO CNJ n.º 159, de 23 de outubro 2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo.

Devidamente cumprido, cite-se o réu por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:11

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002589-59.2024.4.02.5006

Jorge Luiz Soares Belo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 5001158-44.2025.4.02.5106

Alfredo Canedo do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 5054070-33.2025.4.02.5101

Marcelo de Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daiane Elisa Silva Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001311-98.2025.4.02.5002

Edimar dos Santos Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012238-20.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Themis Assessoria e Consultoria de Trans...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 13:25

Exibir Processo