TRF2 - 5054005-38.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAROL DE PAULA MELLO

CPF *49.***.*02-77

Advogados

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

OAB: 119578/RJ

CPF *69.***.*29-66

ALISSON NETTO NEVES

OAB: 122997/RJ

CPF *80.***.*56-39

LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA

OAB: 211827/RJ

CPF *21.***.*43-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 18/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054005-38.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: CAROL DE PAULA MELLOADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 15/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/09/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 17/09/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 10/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054005-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAROL DE PAULA MELLOADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde 12/08/2025, devendo mantê-lo ativo pelo menos até 07/02/2026.

    CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 12/08/2025 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015.

  • 08/09/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 08/09/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 17:24

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2025 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28

  • 01/09/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054005-38.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: CAROL DE PAULA MELLOADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 28/08/2025 - PETIÇÃO

  • 29/08/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/08/2025 18:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054005-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAROL DE PAULA MELLOADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

    Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

    Assim, indefiro o pedido.  Defiro a gratuidade de justiça.

    Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

    Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 17, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 20/08/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 17:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/08/2025 17:18

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/08/2025 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 12:39

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07S)

  • 14/08/2025 12:20

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/08/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/08/2025 13:10

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2025 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 09/06/2025 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054005-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAROL DE PAULA MELLOADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 02/06/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 15:25

    Perícia designada - <br/>Periciado: CAROL DE PAULA MELLO <br/> Data: 07/08/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

  • 02/06/2025 15:25

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-RJ)

  • 02/06/2025 15:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/06/2025 14:59

    Juntado(a)

  • 02/06/2025 14:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/06/2025 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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