19/09/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 249
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 249
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008313-69.2018.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAEXEQUENTE: JOAO ASSIS PEREIRA GUANANDYADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 247 - 15/09/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 246 - 15/09/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 245 - 15/09/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
15/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 249
15/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/09/2025 09:05

Juntada de Alvará entregue ao interessado
15/09/2025 09:05

Juntada de Alvará entregue ao interessado
15/09/2025 09:05

Juntada de Alvará entregue ao interessado
27/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
23/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008313-69.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JOAO ASSIS PEREIRA GUANANDYADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se o autor para providenciar a regularização de seu CPF no prazo de 15 dias, comprovando nos autos, tendo em vista que consta no sistema e-Proc que o documento está em situação irregular.

Diante da concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS no evento 228, HOMOLOGO os referidos cálculos e determino a expedição de ofícios requisitórios complementares nos seguintes valores: R$ 279.540,96 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e seis centavos) em favor do autor e R$ 22.911,56 (vinte e dois mil, novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência, ambos atualizados até 05/2025.

Preclusa esta decisão, e após a regularização do CPF, expeçam-se ofícios requisitórios complementares, observando a dedução de honorários contratuais nos termos deferidos no evento 68; bem como as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Por fim, considerando que não há mais óbice ao levantamento dos requisitórios referentes aos valores incontroversos, já depositados nos eventos 127 (honorários de sucumbência) e 152 (autor e honorários contratuais), intimem-se os beneficiários para informarem nos autos, caso queiram, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados.

Após manifestação ou decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás, com a determinação de transferência eletrônica aos beneficiários caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento das diligências. Não sendo informados os dados bancários, os alvarás deverão ser impressos para recebimento junto ao banco.

Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma.

Intimem-se.
03/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:31

Decisão interlocutória
03/07/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 229
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 229
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008313-69.2018.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELEXEQUENTE: JOAO ASSIS PEREIRA GUANANDYADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 228 - 13/06/2025 - PETIÇÃO
13/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 229
13/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
13/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 220
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 220
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008313-69.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JOAO ASSIS PEREIRA GUANANDYADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de decretação de sigilo processual, formulado sob a alegação de necessidade de proteção de dados sensíveis e da intimidade das partes envolvidas.

Nos termos do art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal, “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.” Trata-se, pois, de exceção à regra constitucional da publicidade, que visa garantir a transparência e o controle social da atividade jurisdicional.

No caso concreto, não se verifica a presença de elementos que justifiquem a decretação do sigilo total do processo com base nos fundamentos excepcionais previstos na Constituição.

Ressalte-se que a Presidência do TRF2, por meio da decisão no procedimento TRF2-EXT-2024/01139, já acolheu solicitação da OAB e determinou o sigilo da tramitação de processos de precatórios e RPVs, como forma de proteção contra fraudes e contatos indevidos.

Ademais, em situações anteriores, a própria OAB manifestou-se contrária à imposição de sigilo processual irrestrito, justamente por dificultar o acesso a informações por parte de advogados que não constam nos autos, mas que têm legítimo interesse, inclusive para fins de atuação em futuras representações.

Cumpre reforçar que as exceções ao princípio da publicidade devem ser interpretadas restritivamente, aplicando-se somente quando houver risco concreto à intimidade ou à segurança das partes.

A imposição genérica de sigilo em todo o processo, como ora pretendido, viola a regra constitucional e compromete a transparência judicial.

As medidas de proteção invocadas pelo requerente, relativas à exposição de dados e à atuação de terceiros de má-fé, já foram objeto de providências institucionais no âmbito do TRF2.

Eventuais ajustes ou complementações de segurança devem ser discutidos no plano institucional, com envolvimento da OAB e da Administração Judiciária, inclusive para avaliação de eventuais alterações no sistema eproc, e não mediante a imposição de sigilo em cada processo individualmente.

Por fim, cumpre destacar que cabe também aos advogados e entidades de classe a conscientização dos jurisdicionados sobre os riscos decorrentes da divulgação voluntária de informações a terceiros, sobretudo quando se trata de contatos não solicitados, feitos por meios ardilosos ou por perfis falsos.

Pelos mesmos fundamentos, entendo que o único sigilo possível no presente caso, se refere a peças do processo, envolvendo dados de pagamento, tais como decisão que homologa os cálculos, planilha de cálculos, requisitórios (rpv e precatório), alvarás e não ao processo todo.

Diante do exposto, DEFIRO em parte o pedido, para autorizar o sigilo das peças processuais referidas anteriormente.

Intimem-se.
26/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:01

Determinada a intimação
26/05/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:19

Juntada de Petição
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
20/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
20/05/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
13/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/05/2025 17:04

Despacho
09/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:16

Juntada de Petição
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
21/03/2025 16:13

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
24/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/02/2025 17:20

Despacho
21/02/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
11/02/2025 08:23

Juntada de Petição
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
10/12/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/12/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
02/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/11/2024 19:22

Determinada a intimação
28/11/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
13/11/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
30/10/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
23/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:56

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
05/08/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
31/07/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
26/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 14:55

Decisão interlocutória
23/05/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 16:24

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
26/04/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
24/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/04/2024 22:53

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
22/04/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 22:53

Determinada a intimação
22/04/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135212620234020000/TRF2
19/02/2024 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135212620234020000/TRF2
30/01/2024 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
25/01/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/01/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/01/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 15:16

Determinada a intimação
09/01/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 21:46

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003897-16.2023.4.02.9388/TRF (JOAO ASSIS PEREIRA GUANANDY)
04/11/2023 02:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135212620234020000/TRF2
25/09/2023 11:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135212620234020000/TRF2
19/09/2023 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
13/09/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
29/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:56

Determinada a intimação
29/08/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 06:01

Juntada de Petição
29/08/2023 05:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135212620234020000/TRF2
29/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
07/08/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
25/07/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 13:05

Decisão interlocutória
13/06/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/05/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/05/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 20:01

Determinada a intimação
12/05/2023 12:59

Juntada de Petição
29/04/2023 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5007622-36.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2023 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/03/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-69 processada no TRF2 com o no. 50076223620234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/03/2023 15:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-69 processada no TRF2 com o no. 50038971620234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/03/2023 15:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-69 processada no TRF2 com o no. 50038971620234029388/TRF (JOAO ASSIS PEREIRA GUANANDY)
30/03/2023 11:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*03-69
30/03/2023 11:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
30/03/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
30/03/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/03/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/03/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/03/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/03/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/03/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/03/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2023 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-69
21/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:43

Despacho
20/03/2023 10:58

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
07/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/03/2023 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-69
07/03/2023 15:06

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/03/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/02/2023 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023 19:12

Determinada a intimação
16/02/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 15:20

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT01
14/02/2023 14:16

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITNUCONT
14/02/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
02/02/2023 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 11:36

Determinada a intimação
31/01/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/12/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/11/2022 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/11/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/10/2022 13:13

Juntada de Petição
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
15/09/2022 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2022 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2022 18:59

Determinada a intimação
14/09/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 15:14

Juntada de Petição
31/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
19/07/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
07/07/2022 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 22:07

Determinada a intimação
06/07/2022 12:09

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/06/2022 13:24

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022
30/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/06/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
12/06/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2022 15:23

Determinada a intimação
09/06/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/04/2022 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/04/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/04/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/03/2022 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2022 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2022 20:13

Julgado procedente em parte o pedido
30/03/2022 17:06

Conclusos para julgamento
29/03/2022 16:44

Juntada de Petição
15/02/2022 17:43

Juntada de Petição
06/12/2021 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2021 16:16

Juntada de Petição
06/12/2021 16:16

Juntada de Petição
05/07/2019 16:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
21/06/2019 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2019 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019
30/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
28/05/2019 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2019 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
20/05/2019 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 18:51

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
03/12/2018 17:16

Autos com Juiz para Sentença
22/10/2018 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/10/2018 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
22/10/2018 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2018 15:44

Ato ordinatório
22/10/2018 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
03/10/2018 19:15

Juntada de Petição
03/10/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
01/10/2018 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2018 16:25

Ato ordinatório
01/10/2018 08:21

Juntada de Petição
28/08/2018 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2018 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
27/08/2018 08:30

Juntada de Petição
25/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/08/2018 09:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
17/08/2018 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/08/2018 17:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2018 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2018 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2018 17:10

Despacho/Decisão - Determina Citação
14/08/2018 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2018 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00