12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:47

Despacho
02/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 14:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003257-42.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: EDIS ANASTACIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO (OAB ES031688)ADVOGADO(A): MAYCON AZEVEDO DELPRETE (OAB ES021993) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:47

Despacho
10/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 13:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR07G03)
15/01/2025 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
15/01/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/12/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 21:42

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento
07/11/2024 23:54

Decisão interlocutória
06/11/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/08/2024 10:46

Juntada de Petição
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/06/2024 19:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/06/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
26/06/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 09:56

Concedida a tutela provisória
25/04/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 12:24

Juntado(a)
25/04/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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