TRF2 - 5000553-16.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000553-16.2025.4.02.5004/ESREQUERENTE: ROSENI COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO (OAB ES021383)ADVOGADO(A): JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA (OAB ES038558)SENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
Prazo: 30 dias.
Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/08/2025 15:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/08/2025 15:56
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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26/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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26/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 15:50
Homologada a Transação
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25/08/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000553-16.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ROSENI COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO (OAB ES021383)ADVOGADO(A): JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA (OAB ES038558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 14/08/2025 - PETIÇÃO -
14/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000553-16.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ROSENI COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO (OAB ES021383)ADVOGADO(A): JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA (OAB ES038558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
23/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2025 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:13
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS502J)
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18/07/2025 17:18
Juntada de Certidão
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08/07/2025 17:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/07/2025 16:05
Juntada de Petição
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17/06/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000553-16.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: ROSENI COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO (OAB ES021383)ADVOGADO(A): JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA (OAB ES038558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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16/05/2025 14:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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15/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSENI COSTA DE OLIVEIRA <br/> Data: 17/06/2025 às 09:20. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vit
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27/02/2025 16:02
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPLINJA-ES)
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27/02/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:38
Decisão interlocutória
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21/02/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 14:13
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS502J)
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21/02/2025 14:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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