TRF2 - 5000175-66.2025.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> ESCAC01
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09/09/2025 17:05
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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06/08/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 19:48
Extinto o processo por desistência
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06/08/2025 19:47
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 16:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/07/2025 12:42
Juntada de Petição
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09/07/2025 13:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/06/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000175-66.2025.4.02.5002/ESRELATOR: CAIO WATKINSRECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 25/06/2025 - PETIÇÃO Evento 50 - 10/06/2025 - Despacho -
25/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000175-66.2025.4.02.5002/ES RECORRENTE: DEUSENI BARONE SCANDIANE (AUTOR)ADVOGADO(A): TAIANE PONTINI GROLA (OAB ES027497) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.
Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.
Após, dê-se vista aos réus. -
10/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 12:47
Despacho
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10/06/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 17:47
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR07G03)
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04/04/2025 17:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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02/04/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/04/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/03/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/03/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/03/2025 18:34
Juntada de Petição
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/03/2025 13:48
Juntada de Petição
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03/03/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/03/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:30
Julgado procedente em parte o pedido
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25/02/2025 08:35
Juntada de Petição
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24/02/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15
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24/02/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 16:16
Decisão interlocutória
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20/02/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 15:27
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2025 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 15:16
Juntada de Petição
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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29/01/2025 17:12
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/01/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2025 15:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/01/2025 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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24/01/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:43
Concedida a tutela provisória
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13/01/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 13:30
Juntado(a)
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10/01/2025 19:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/01/2025 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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