11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-88
01/09/2025 20:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 19:10

Juntada de Petição
20/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:04

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/06/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:32

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002929-73.2024.4.02.5112/RJAUTOR: NORIVAL ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ244730)SENTENÇAPelo exposto, ante a manifestação de vontade das partes, no sentido de transigirem para a solução da demanda, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO, nos estritos limites indicados pelo réu, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Por estarem em perfeito acordo, as partes renunciam à possibilidade de eventuais recursos contra a sentença homologatória do acordo que, por conseguinte, transita em julgado neste ato.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ e da Procuradoria Seccional Federal, para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acordo ora homologado (evento 43, PROACORDO1), no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Apresentados os cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e dê-se vista às partes, quanto à minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de precatório.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo ?Consulta Pública de Processos?, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:33

Homologada a Transação
12/06/2025 17:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 44
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002929-73.2024.4.02.5112/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: NORIVAL ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ244730)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 11:25

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 14:30

Juntado(a)
13/05/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NORIVAL ANDRADE DA SILVA <br/> Data: 07/04/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
06/11/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:22

Determinada a intimação
01/10/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:25

Determinada a intimação
20/08/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 16:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:44

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 11:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS506J)
15/07/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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