TRF2 - 5015344-96.2025.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:50
Juntada de Petição
-
15/09/2025 16:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
15/09/2025 16:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
15/09/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015344-96.2025.4.02.5001/ES APELADO: VIXIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a certidão consignada no evento 3, não constam nos autos (originários) a certidão digital de autenticidade da assinatura eletrônica na procuração outorgada pela apelada aos advogados subscritores das contrarrazões, tão pouco foi possível verificar sua autenticidade pelo site https://validar.iti.gov.br/. A procuração é documento indispensável, nos termos do art. 104 do CPC.
Sendo a assinatura eletrônica, deve ser acompanhada de certificado digital, conforme art. 105, §1º do CPC c/c art. 1º, §2º, III, a da Lei 11.419/2006 e regulamentação prevista pela MP 2.200-2/2001 e pela lei nº 14.063/2020.
Cabe esclarecer que há obstáculo à verificação de autenticidade quando a procuração devidamente regularizada é transformada em um novo arquivo pdf através da inserção ou subtração de páginas ou qualquer outro tipo de alteração após a assinatura.
Assim, intime-se a parte apelada para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. -
25/08/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 11:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/08/2025 11:58
Determinada a intimação
-
22/08/2025 16:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
22/08/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/08/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5015344-96.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/08/2025. -
20/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/08/2025 16:57
Juntado(a)
-
20/08/2025 16:43
Juntado(a)
-
19/08/2025 17:11
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 17:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/08/2025 16:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005312-06.2024.4.02.5118
Sonia Regina Borges Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003689-41.2023.4.02.5117
Suzana Teixeira Paz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2024 15:04
Processo nº 5003905-47.2023.4.02.5005
Caixa Economica Federal - Cef
Marcia Helena Mancur
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2025 11:38
Processo nº 5023969-57.2018.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Alianca Pack Comercio e Industria LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/06/2021 13:29
Processo nº 5015344-96.2025.4.02.5001
Viximport Importacao e Exportacao LTDA
Inspetor da Alfandega da Receita Federal...
Advogado: Luciana Mattar Vilela
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00