28/07/2025 22:33

Juntada de Petição
28/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:37

Decisão interlocutória
15/07/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:27

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/06/2025 10:46

Juntada de Petição
09/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004578-49.2024.4.02.5120/RJAUTOR: BRENER GUIMARAES DE SANTANAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do adicional natalino ao autor, considerando sua base de cálculo como o soldo de aspirante a oficial, deduzido o valor já recebido na referida rubrica quando aluno do CPOR.

A incidência de correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, observar-se-á os termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/21.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
02/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 16:11

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:10

Juntada de Petição
28/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:51

Decisão interlocutória
14/08/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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