14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 14:24

Determinada a intimação
04/09/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 15:51

Juntada de Petição
04/08/2025 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053986-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA BENEDICTA MESQUITA ASVOLINSQUEADVOGADO(A): JAQUELINE FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ231428) DESPACHO/DECISÃO Ante o falecimento da autora noticiado no evento 13.2, suspenda-se o presente feito, na forma do art. 313, I e §§ 1º e 2º, I do CPC/2015, por 2 (dois) meses, para que a parte exequente diligencie acerca da existência de processo de inventário ou solicite redirecionamento da execução para os herdeiros da autora Decorrido o prazo supra, venham conclusos.

Intimem-se para ciência.
15/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 12:32

Determinada a intimação
15/07/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 09:35

Juntada de Petição
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053986-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA BENEDICTA MESQUITA ASVOLINSQUEADVOGADO(A): JAQUELINE FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ231428) DESPACHO/DECISÃO Defiro pedido de prioridade na tramitação do processo de acordo com o art. 1.048, I, do CPC.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito dos juizados especiais federais, em que a parte autora pretende, liminarmente, seja declarada a inexigibilidade de tributo, bem como a repetição do indébito.

Em sede de juízo de cognição sumária e atendendo ao aspecto da plausibilidade da tese defendida pela parte autora, aliada aos fatos narrados nestes autos, não se observa a presença dos requisitos necessários para o deferimento da liminar pretendida.

Com efeito, o risco ao resultado útil do processo, em demandas de cunho eminentemente patrimonial, nas quais se objetiva afastar a exigência de determinado tributo ou multa, somente se evidencia nas hipóteses em que o requerente demonstra a impossibilidade de suportar a exação que alega ser indevida, tendo em vista que o pagamento indevido de tributo é passível de repetição/compensação das quantias indevidamente satisfeitas, não configurando risco de ineficácia da decisão final do processo, a justificar a concessão de medida liminar.

Destarte, não havendo a demonstração do perigo da demora em concreto, não restam evidenciados os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.

Cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031829-02.2024.4.02.5101

Monique Soares da Costa da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Paulo Vicente de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 5007963-11.2024.4.02.5118

Carolina da Silva Tavares dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 5004868-67.2023.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Selma Franco Chiabai

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 5005376-22.2024.4.02.5116

Silvana Lopes Nunes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5019398-33.2024.4.02.5101

Bruno Costa Filgueiras

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo