13/08/2025 10:38

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:13

Determinada a intimação
30/07/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 16:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 3 - Evento 34 - PETIÇÃO - 22/05/2025 16:04:21
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024708-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA GORETTE ARAGAO DE MIRANDAADVOGADO(A): LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (OAB RJ083650) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o despacho de evento 27 determinou que a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL apresentará os cálculos do montante devido à parte Autora, determino a exclusão da planilha de evento 34 a fim de evitar tumulto processual.

Desta forma, renove-se a intimação da parte Autora para trazer as declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos para fins de viabilizar a apuração do montante devido, considerando eventual restituição já efetuada na seara administrativa.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, cumpram-se as demais determinações do evento retro.
26/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:58

Determinada a intimação
26/05/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 12:14

Juntada de Petição
09/05/2025 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
09/05/2025 12:37

Determinada a intimação
05/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
02/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 12:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 19:34

Juntada de Petição
11/04/2025 19:34

Juntada de Petição
10/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:34

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 16:54

Juntada de Petição
07/04/2025 22:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 22:18

Determinada a intimação
07/04/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:04

Determinada a intimação
20/03/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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