13/08/2025 10:17

Baixa Definitiva
13/08/2025 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5048890-07.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: PAULO ROBERTO CARREGOSA LUIZADVOGADO(A): RAQUEL BUSCK DE BRITO (OAB RJ110758)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/08/2025 08:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
01/07/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048890-07.2023.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO CARREGOSA LUIZADVOGADO(A): RAQUEL BUSCK DE BRITO (OAB RJ110758)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em retificar o CNIS do autor para constar no seu extrato previdenciário o tempo de serviço indicado na certidão de tempo de serviço militar juntada no evento 32, anexo 1.

Defiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 14:06

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2024 23:48

Juntada de Petição
22/08/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 08:00

Determinada a intimação
07/08/2024 16:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 19:32

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/05/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2024 16:05

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 11:32

Convertido o Julgamento em Diligência
16/04/2024 09:48

Alterado o assunto processual
06/10/2023 15:07

Conclusos para julgamento
24/09/2023 22:30

Juntada de Petição
30/08/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/07/2023 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2023 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/05/2023 15:01

Juntada de Petição
18/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 17:46

Determinada a intimação
18/05/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023 14:23

Juntada de Petição
25/04/2023 16:05

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05F para RJRIOJE11F)
25/04/2023 16:05

Alterado o assunto processual
25/04/2023 11:23

Despacho
25/04/2023 09:24

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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