STJ - 0000165-68.2006.4.02.5101

06/06/2025 00:00

Intimação

16/09/2022 19:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/09/2022 19:28

Transitado em Julgado em 16/09/2022

27/06/2022 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549024/2022

27/06/2022 12:05

Protocolizada Petição 549024/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2022

22/06/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022

21/06/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2022

21/06/2022 16:50

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

26/02/2019 18:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com parecer do MPF

26/02/2019 13:27

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 92512/2019 (Juntada Automática)

26/02/2019 13:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2019 13:27

Protocolizada Petição 92512/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2019

13/12/2018 13:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/12/2018 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/09/2017 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/09/2017 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/08/2017 12:56

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

23/08/2017 12:55

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram formados pela importação dos documentos contidos no REsp 1.162.291/RJ (2009/0207566-4), além de outros documentos enviados eletronicamente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio d

23/08/2017 12:48

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE INDEXAÇÃO LEGISLATIVA

23/08/2017 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE INDEXAÇÃO LEGISLATIVA - Redmine 32929