15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072192-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TEREZA DE AVILA LIMAADVOGADO(A): RALPH CESAR FELIX (OAB RJ261126)ADVOGADO(A): MARIA LUCIA MONTES DA SILVA (OAB RJ077324) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
11/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 12:07

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-13 processada no TRF2 com o no. 51752162320254029666/TRF (TEREZA DE AVILA LIMA)
08/09/2025 14:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-13
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072192-31.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: TEREZA DE AVILA LIMAADVOGADO(A): RALPH CESAR FELIX (OAB RJ261126)ADVOGADO(A): MARIA LUCIA MONTES DA SILVA (OAB RJ077324)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-13
19/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072192-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TEREZA DE AVILA LIMAADVOGADO(A): RALPH CESAR FELIX (OAB RJ261126)ADVOGADO(A): MARIA LUCIA MONTES DA SILVA (OAB RJ077324) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
10/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
15/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/05/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 07:56

Juntada de Petição
13/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 19:19

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 09:03

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 28/04/2025 14:00. Refer. Evento 42
28/04/2025 16:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/02/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2025 17:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 28/04/2025 14:00
27/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:49

Determinada a intimação
27/01/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 27/01/2025 12:15:28)
16/01/2025 12:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO43F)
16/01/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/01/2025 12:08

Juntada de Certidão
24/12/2024 13:21

Juntada de Petição
17/12/2024 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:45

Despacho
25/11/2024 09:52

Juntada de Petição
23/11/2024 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 10:58

Juntado(a)
14/11/2024 07:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/11/2024 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:24

Despacho
12/11/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43F para CEJUSCRIOJ)
08/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/11/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:06

Despacho
08/10/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:08

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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