21/07/2025 08:56

Baixa Definitiva
21/07/2025 08:55

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107536-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VITORIA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556)AUTOR: ANA JULIA DA SILVA MONTEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556)AUTOR: ROSILENE DA SILVA (Sucessão)ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 485, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001.

Intimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.

Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.

P.R.I.
01/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107536-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VITORIA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556)AUTOR: ANA JULIA DA SILVA MONTEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556)AUTOR: ROSILENE DA SILVA (Sucessão)ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por VITÓRIA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO e ANA JÚLIA DA SILVA MONTEIRO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, na qual requerem o levantamento dos saldos existentes nas contas de FGTS e PIS da falecida, Rosilene da Silva.

Como causa de pedir, sustentam em síntese que são as únicas herdeiras da da falecida, Rosilene da Silva, cujo óbito ocorreu em 27/04/2016.

Afirmam que fazem jus ao levantamento dos saldos existentes nas contas de FGTS e PIS da falecida, Rosilene da Silva.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 30 e Evento 17.

Evento 25 – contestação apresentada pela CEF, alegando que não foi localizado abono salarial para o falecido e o crédito existente na conta de FGTS pertence aos sucessores do titular da conta.

Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 27 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre a defesa da CEF, bem como, emendar a inicial, para inclusão dos outros filhos da falecida no polo passivo da presente demanda, com a qualificação completa dos mesmos, eis que consta na certidão de óbito a existência de dois filhos maiores e dois filhos menores.

Evento 36 – a parte autora informa que não tem conhecimento do paradeiro dos irmãos e requerem a liberação de sua cota parte. É o relato do necessário.

Indefiro o requerido pela parte autora no Evento 36, eis que conforme bem salientado pela CEF o saldo existente pertence aos sucessores do titular da conta e conforme certidão de óbito, o falecido deixou mais dois filhos maiores.

Determino nova intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução, cumprir corretamente o determinado no Evento 27, ou seja, emendar a inicial, para inclusão dos outros filhos da falecida no polo passivo da presente demanda, com a qualificação completa dos mesmos.
28/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:08

Determinada a intimação
28/05/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 28 e 29
19/05/2025 12:08

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
08/05/2025 14:41

Juntada de Petição
06/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:11

Determinada a intimação
03/05/2025 05:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
01/05/2025 18:20

Juntada de Petição
01/05/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/03/2025 05:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 15:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 15:11

Determinada a citação
10/03/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
12/02/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:21

Determinada a intimação
12/02/2025 06:37

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
17/12/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:55

Determinada a intimação
17/12/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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