20/08/2025 14:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064925120254020000/TRF2
17/07/2025 16:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006492-51.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22
17/07/2025 02:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064925120254020000/TRF2
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
24/06/2025 23:49

Baixa Definitiva
24/06/2025 23:49

Transitado em Julgado
24/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
24/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
24/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
23/06/2025 13:27

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
23/06/2025 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
12/06/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:21

Decisão interlocutória
12/06/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
11/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
11/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100560-84.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALNYBIA REICH OSORIO TELES (Espólio)ADVOGADO(A): LEONARDO OSORIO TELES (OAB SC035807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal intentada em desfavor do Espólio de VALNYBIA REICH OSORIO TELES , sendo certo que mesmo antes da citação o Exequente solicitou fosse realizada a penhora de valor proveniente de precatório em favor do espólio expedido na 2ª Vara Federal de Joinville/SC - Processo 5022018-72.2022.4.04.9388 - ev 7.

Este juízo expediu então em 03/10/2023 o ofício nº 510011577034 (ev 12) solicitando que fosse obstado o levantamento de valores, bem como fosse realizado o bloqueio do valor de R$ 118.731,74 visando garantia da presente Execução Fiscal.

Paralelamente à análise e posterior indeferimento do pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, a secretaria da 2ª Vara Federal solicitou a atualização do débito para fins de eventual transferência dos valores.

Foi então informado, no evento 54, que o montante atualizado correspondia a R$ 123.601,06.

Em fevereiro de 2025, a parte Executada comunicou que o juízo federal de Joinville/SC havia efetivado o depósito judicial.

A petição protocolada foi acompanhada da respectiva Guia de Depósito, a qual indicava que a operação foi realizada pela CEF sob a modalidade 005 — operação que não permite atualização dos valores depositados pela taxa SELIC.

Esse depósito, efetuado em maio de 2024, somava R$ 125.750,14.

Posteriormente, no mês de outubro de 2024, a Caixa Econômica Federal procedeu à transferência do referido valor para conta judicial vinculada à operação 635 — modalidade que permite a atualização pela SELIC — em conformidade com a natureza tributária da dívida.

A Executada alega, com base nesse histórico, que a dívida estaria integralmente garantida ou mesmo extinta a partir do depósito efetivado pela 2ª Vara Federal de Joinville/SC, não havendo, portanto, razão para existência de saldo remanescente após a apropriação definitiva dos valores pela Fazenda Nacional, conforme registrado nos eventos 112 e 115.

Passo a decidir.

Inicialmente, cumpre ratificar que o depósito efetuado pela Vara Federal foi realizado por meio de conta judicial simples, vinculada à operação 005 da Caixa Econômica Federal.

A modalidade adequada, no entanto, teria sido a operação 635, utilizada mediante Guia DJE (Documento de Depósito Judicial ou Extrajudicial), que permite a atualização dos valores depositados pela taxa SELIC.

Tal procedimento garantiria a correspondência exata entre a atualização do crédito fiscal, realizada pela Receita Federal, e a correção aplicada ao valor depositado, uma vez que ambas utilizam o mesmo índice oficial de atualização monetária.

Porém, à época, não era possível expedir guia do tipo 635 pela rede mundial de computadores, somente a guia do tipo 005, conforme feito. Todavia, mesmo que a operação correta tivesse sido empregada, caso houvesse diferença entre o valor efetivamente depositado e o valor atualizado do débito no mês do depósito, o descompasso persistiria. [Trata-se de situação, infelizmente, corriqueira nos processos de execução fiscal ou em quaisquer outros, quando o depósito é realizado de forma não correta ou com valores "em atraso". Não são poucos os casos onde uma parte Executada realiza pagamento ou depósito judicial no valor que o mandado de citação ostenta, que é porém, defazado em relação à dívida atualizada.] Ressalte-se que cabe ao devedor/executado garantir corretamente o crédito executado.

Se tivesse o Executado efetuado o depósito diretamente, com base no valor atualizado da dívida no mês do depósito, utilizando a operação apropriada, ter-se-iam evitado os descompassos entre os procedimentos adotados no juízo de origem e nesta Vara Federal.

Entretanto, a parte optou por aguardar o processamento do precatório, a realização do depósito, a transformação do valor em definitivo e sua posterior alocação à dívida.

Tal escolha, embora inserida na esfera de sua autonomia e orientada por interesses pessoais legítimos, acarreta também determinados ônus — como se verifica no presente caso.

Ora apenas quando a CEF realizou procedimento de verificação de processos de base tributária com depósitos em conta judicial comum (operação 005), é que foi realizada a transferência para conta de autalização SELIC (operação 635).

A secretaria juntou espelho da conta no evento 110.

Assim, o número de meses em que os valores permaneceram na conta 005, sem a incidência de correção pela taxa SELIC, é justamente o fator que gerou o saldo remanescente apontado pela Fazenda Nacional, mesmo após a apropriação parcial da dívida.

Importante frisar que a apropriação do depósito e sua transformação em definitivo são consideradas no mês da efetiva transferência para conta judicial atualizável.

No caso, foram apropriados R$ 126.225,93 em outubro de 2024.

Esse montante, segundo informado pelo Exequente no evento 178, era inferior ao valor atualizado da dívida naquele mês, que alcançava R$ 128.830,11, resultando na diferença atualmente exigida.

Nesses termos, indefiro o pleito do Executado e determino seja realizado o pagamento do saldo remanescente no prazo de 10 dias, ciente que haverá atualização mensal da dívida.
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
09/06/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 17:55

Decisão interlocutória
04/06/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/06/2025 09:57

Juntada de Petição
29/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 13:52

Decisão interlocutória
23/05/2025 06:20

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 19:01

Juntada de Petição
22/05/2025 19:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064925120254020000/TRF2
15/05/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 13:29

Decisão interlocutória
15/05/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2025 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
16/04/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
16/04/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
16/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/04/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:11

Decisão interlocutória
15/04/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/04/2025 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
11/04/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
11/04/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:17

Determinada a intimação
10/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
10/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/04/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 14:44

Decisão interlocutória
09/04/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:59

Juntada de Petição
09/04/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/04/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/04/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/04/2025 10:50

Decisão interlocutória
08/04/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/04/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 15:29

Decisão interlocutória
04/04/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/04/2025 13:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/04/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 13:52

Decisão interlocutória
04/04/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/04/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:37

Decisão interlocutória
03/04/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/03/2025 15:19

Expedição de ofício
14/03/2025 14:35

Decisão interlocutória
14/03/2025 13:21

Conta Atualizada
14/03/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/02/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 15:46

Decisão interlocutória
13/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/02/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/02/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/02/2025 10:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/02/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 09:55

Decisão interlocutória
11/02/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/01/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 08:10

Decisão interlocutória
15/01/2025 07:20

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/07/2024 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2024 11:36

Decisão interlocutória
14/07/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/07/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/07/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 13:55

Despacho
11/07/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/05/2024 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/05/2024 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/05/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 22:29

Decisão final em incidente indeferido
16/05/2024 20:05

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 14:32

Decisão interlocutória
12/04/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 14:08

Juntada de Petição
11/04/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/03/2024 15:00

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 18:16

Expedição de ofício
21/03/2024 15:22

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2024 13:40

Decisão interlocutória
21/03/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 17:00

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 16:59

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
09/02/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/02/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 20:35

Determinada a intimação
06/02/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
06/02/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:23

Decisão final em incidente indeferido
31/01/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 30
04/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:57

Determinada a intimação
04/12/2023 10:42

Juntada de Petição
01/12/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2023 12:47

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2023 22:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/10/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2023 13:46

Despacho
06/10/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 11:22

Juntada de Petição
06/10/2023 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2023 16:50

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 16:47

Expedição de ofício
03/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:19

Decisão interlocutória
03/10/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 15:32

Juntada de Petição
29/09/2023 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/09/2023 10:43

Despacho
26/09/2023 10:40

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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