14/07/2025 18:39

Juntada de Petição
02/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
27/06/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:31

Determinada a intimação
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035453-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ENZO RAMOS DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA TEODOZIO BRASIL SOARES (OAB RJ184171) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
28/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:09

Determinada a intimação
27/05/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 13:49

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/04/2025 10:45

Juntada de Petição
24/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
24/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 07:51

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 11:36

Juntada de Petição
10/02/2025 16:50

Juntada de Petição
03/12/2024 13:25

Conclusos para julgamento
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/10/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/10/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/10/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/10/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:34

Juntado(a)
15/10/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 12:34

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 09:59

Juntado(a)
15/10/2024 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/10/2024 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 14:02

Conclusos para julgamento
26/06/2024 12:31

Juntada de Petição
19/06/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/06/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 17:55

Juntada de Petição
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
20/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/05/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:11

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21
16/05/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2024 13:02

Determinada a intimação
06/12/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
16/11/2023 16:20

Juntada de Petição
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/10/2023 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2023 13:04

Juntada de Petição
19/10/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 19:18

Determinada a intimação
19/10/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 13:54

Juntada de Petição
15/10/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/08/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/08/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 18:29

Determinada a intimação
18/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO RAMOS DO NASCIMENTO <br/> Data: 28/09/2023 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAY
18/08/2023 11:00

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2023 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/07/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
22/06/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
21/06/2023 21:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/06/2023 11:48

Despacho
15/06/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 15:41

Determinada a intimação
22/05/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/05/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/05/2023 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/05/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
02/05/2023 14:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/04/2023 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2023 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 15:00

Não Concedida a tutela provisória
17/04/2023 22:11

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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