TRF2 - 5004947-15.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO ZECA

CPF *61.***.*82-15

Advogados

ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA

OAB: 222934/RJ

CPF *94.***.*36-30

GABRIELE MARQUES DE AZEVEDO

OAB: 264390/RJ

CPF *68.***.*86-83

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33

  • 02/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 29/08/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:54

    Determinada a intimação

  • 29/08/2025 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2025 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2025 16:43

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004947-15.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LAERCIO ZECAADVOGADO(A): GABRIELE MARQUES DE AZEVEDO (OAB RJ264390)ADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de Auxilio por Incapacidade Temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas.

    I - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

    II–  Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

    Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos.  Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.

    III- Caso haja proposta de acordo formulada pela autarquia-ré, intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 (cinco) dias.

    IV- Após, venham os autos conclusos para sentença.  

  • 26/08/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 14:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/08/2025 14:58

    Determinada a citação

  • 26/08/2025 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2025 09:23

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJDCA05S)

  • 25/08/2025 18:19

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/08/2025 00:09

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 00:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/07/2025 16:30

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 07/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 04/06/2025 11:42

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 29/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004947-15.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LAERCIO ZECAADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 28/05/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: LAERCIO ZECA <br/> Data: 24/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FLORA ROCHA REBELLO

  • 28/05/2025 16:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-DC para CEPERJA-RJ)

  • 28/05/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 19:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 23/05/2025 06:50

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJB-DC)

  • 23/05/2025 06:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/05/2025 17:14

    Juntado(a)

  • 22/05/2025 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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