21/08/2025 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034494-68.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pelo INSS, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).
25/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:01

Despacho
21/07/2025 08:45

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034494-68.2022.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)SENTENÇA4.

Dispositivo Tendo em vista o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria n. 200.171.926-9, na forma dos cálculos e informações apresentados pela contadoria no ev. 17 e 18, pagando-se ao autor as diferenças apuradas, com efeitos desde a DIB, em 20/01/2021, tudo em fase de cumprimento de sentença.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ.

Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
26/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 13:02

Conclusos para julgamento
30/09/2024 20:03

Despacho
05/08/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:17

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01
10/05/2024 17:08

Juntada de Informações da Contadoria
18/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
11/01/2024 19:05

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITNUCONT
11/01/2024 19:05

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2023 12:24

Conclusos para julgamento
16/03/2023 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/12/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2022 14:38

Determinada a citação
01/12/2022 18:34

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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