TRF2 - 5032770-15.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VIDA II

CNPJ: 29.502.649/0001-92

Advogados

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB: 119928/RJ

CPF *44.***.*49-60

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

REYNALDO TRINDADE DOS SANTOS ROMAR

CPF *16.***.*18-14

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

MAICON CORTES GOMES

OAB: 016988/ES

CPF *18.***.*61-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/09/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 08/09/2025 12:51

    Juntado(a)

  • 08/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 05/09/2025 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 07:03

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/09/2025 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 25/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 23/08/2025 20:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 23/08/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 10:31

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 10:30

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 10:11

    Juntada de Petição

  • 01/08/2025 14:49

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

  • 01/08/2025 13:38

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

  • 30/07/2025 05:10

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

  • 26/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/06/2025 20:28

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 11/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5032770-15.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VIDA IIADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VIDA II, objetivando a cobrança de cotas condominiais vencidas, inicialmente proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e condômino REYNALDO TRINDADE DOS SANTOS ROMAR.

    Consoante consta dos autos, especialmente da certidão do Registro de Imóveis (ID constante do Evento 1, Anexo 4, averbação AV-18-M-9446), restou devidamente consolidada a propriedade do imóvel objeto da execução em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do art. 26, § 3º, da Lei nº 9.514/97.

    A decisão proferida pela 6ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/RJ reconheceu expressamente a modificação da titularidade do imóvel e determinou a redistribuição do feito à Justiça Federal, com a consequente substituição do polo passivo pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal. Retifique a Secretaria o polo passivo da presente demanda.  Considerando que a redistribuição foi procedida por decisão judicial formal e devidamente fundamentada, e tendo em vista o disposto no art. 109, I, da Constituição Federal, a presente execução tramita regularmente nesta Justiça Federal, não havendo necessidade de repetição de atos processuais regularmente praticados pelo juízo de origem, os quais devem ser convalidados para todos os efeitos.

    Ademais, observa-se que a execução encontra-se suficientemente instruída com os documentos essenciais, incluindo: - Título executivo extrajudicial (art. 784, VIII do CPC), consubstanciado nos boletos e planilhas de débitos condominiais (Evento 1, Documento 3); - Certidão do Registro de Imóveis (Evento 1, Anexo 4) comprovando a consolidação da propriedade pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; - Procuração outorgada pelo condomínio autor (Evento 1, Documento 2).

    Assim, reconhecida a legitimidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo passivo e a regularidade dos atos processuais praticados, impõe-se o prosseguimento do feito.

    Ante o exposto, convalido todos os atos processuais regularmente praticados pelo Juízo de origem e determino o seguinte: Cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de executada, para que, no prazo legal de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida exequenda, no valor de R$ 2.008,56 (dois mil e oito reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de atualização monetária, juros legais, multa e demais encargos previstos na inicial.

    Caso não haja pagamento, prossiga-se com a penhora e avaliação de bens suficientes para a satisfação do crédito, nos termos do art. 829 e seguintes do CPC.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a regularização do pagamento das custas complementares, caso ainda pendente, conforme certificado nos autos.

    Cumpra-se.      

  • 10/06/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 12:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REYNALDO TRINDADE DOS SANTOS ROMAR - EXCLUÍDA

  • 10/06/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2025 16:50

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 05:09

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 14:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/05/2025 14:45

    Determinada a citação

  • 27/05/2025 14:13

    Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

  • 27/05/2025 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2025 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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