15/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 0504960-65.2003.4.02.5101/RJ RÉU: HELIO MACHADO DA CONCEICAOADVOGADO(A): THIAGO LEMOS SOUZA (OAB RJ197030) DESPACHO/DECISÃO Os autos me vêm conclusos para despacho durante as férias regulamentares da Juíza Federal Titular.

E3003 – Nada há a prover, considerando que todas as audiências, sejam interrogatórios e depoimentos, foram reduzidas a termo, estando os termos respectivos, destarte, acostados aos autos. Embora o feito tenha tramitado inicialmente em autos físicos, foi integralmente digitalizado, conforme certificado no E2995.

Essa certidão, ao contrário do exprimido pela nobre defesa, apontou a localização de alguns termos de interrogatório, sem pretensão de comunicar a indisponibilidade dos demais.

Intime-se para ciência.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
11/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 0504960-65.2003.4.02.5101/RJ RÉU: HELIO MACHADO DA CONCEICAOADVOGADO(A): THIAGO LEMOS SOUZA (OAB RJ197030) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à defesa do requerente (evento 2992) acerca da certidão acostada no evento 2995.

Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
08/09/2022 14:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
02/09/2022 10:23

Juntada de Petição de ofício nº 131348/2018 (Expediente Avulso)
02/09/2022 10:23

Juntada de Petição de ofício nº 115593/2018 (Expediente Avulso)
20/03/2018 11:06

Ato ordinatório praticado (Petição 131348/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
16/03/2018 17:52

Protocolizada Petição 131348/2018 (OF - OFÍCIO) em 16/03/2018
13/03/2018 11:57

Ato ordinatório praticado (Petição 115593/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
12/03/2018 08:25

Protocolizada Petição 115593/2018 (OF - OFÍCIO) em 12/03/2018
13/03/2017 13:30

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
10/03/2017 18:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2017 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com petição (Expediente Avulso)
07/03/2017 14:49

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 85932/2017 (Expediente Avulso)
07/03/2017 12:37

Ato ordinatório praticado (Petição 86057/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
06/03/2017 13:28

Ato ordinatório praticado (Petição 85932/2017 (PEDIDO DE EXTENSÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
03/03/2017 18:40

Protocolizada Petição 86057/2017 (OF - OFÍCIO) em 03/03/2017
03/03/2017 14:18

Protocolizada Petição 85932/2017 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 03/03/2017
01/03/2017 12:21

Ato ordinatório praticado (Petição 75631/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
24/02/2017 08:36

Protocolizada Petição 75631/2017 (OF - OFÍCIO) em 24/02/2017
04/11/2016 16:02

Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido Oficio ao STF, em atenção à petição n.º 522.759/2016 (Ofício n.º 19.804/2016-STF).
18/10/2016 12:55

Ato ordinatório praticado (Petição 522759/2016 (OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
17/10/2016 17:26

Protocolizada Petição 522759/2016 (OF - OFÍCIO) em 17/10/2016
05/10/2016 19:11

Juntada de Certidão : Certifico que, em razão de problemas técnicos que inviabilizaram a remessa dos presentes autos via webservice ao Supremo Tribunal Federal, foram os mesmos encaminhados em mídia digital (DVD) por meio do Ofício nº 6/2016-SOJ, tendo si
19/09/2016 15:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 444135/2016
19/09/2016 12:54

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de nº 32.340/2016 foi corrigida em sua autuação para Agravo em Recurso Extraordinário conforme despacho da Exma. Senhora Ministra Vice-Presidente proferido às fls. 16042/16043.
12/09/2016 12:07

Ato ordinatório praticado (Petição 444135/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
09/09/2016 15:46

Protocolizada Petição 444135/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2016
25/08/2016 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2016 Petição Nº 28507/2016 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no
24/08/2016 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/08/2016 15:06

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta (Publicação prevista para 25/08/2016)
22/08/2016 07:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2016 Petição Nº 34642/2016 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no
22/08/2016 07:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2016 Petição Nº 34577/2016 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no
22/08/2016 07:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2016 Petição Nº 34558/2016 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no
19/08/2016 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2016 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2016 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2016 16:51

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos à Coordenadoria de Recursos Extraordinários (Publicação prevista para 22/08/2016)
19/08/2016 15:05

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta (Publicação prevista para 22/08/2016)
18/08/2016 13:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
12/08/2016 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS às fls. 15797/15815, 15816/15834 e 15862/15880, com CERTIDÃO à fl. 16010, com PET às fls. 15847/15861 e com AGRAVOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO às fls. 15749
12/08/2016 15:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377186/2016
10/08/2016 17:06

Ato ordinatório praticado (Petição 377186/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
10/08/2016 14:50

Protocolizada Petição 377186/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2016
09/08/2016 13:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
09/08/2016 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
09/08/2016 11:35

Transitado em Julgado em 09/08/2016
08/08/2016 07:53

Juntada de Petição de nº 364874/2016
05/08/2016 09:16

Protocolizada Petição 364874/2016 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2016
03/08/2016 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/08/2016 Petição Nº 199918/2016 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no
02/08/2016 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/07/2016 13:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 199918/2016 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 03/08/2016
30/06/2016 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
15/06/2016 17:05

Embargos de Declaração de ROGÉRIO DA COSTA ANDRADE E SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº199918/2016 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 204203
07/06/2016 13:44

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 15.6.2016 às 9h.
07/06/2016 05:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2016
06/06/2016 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/06/2016 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com AGRAVOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO às fls. 15749/15796, 15881/15896, 15897/15917 e 15918/15932, com RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS às fls. 15797/15815, 15816/15834 e 15862/15880, com PETI
06/06/2016 17:31

Incluído em pauta para 15/06/2016 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 199918/2016 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 204203/RJ
06/06/2016 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que as petições de recurso extraordinário de fls. 15797/15815 (nº 31768/2016) e de fls. 15816/15834 (nº31784/2016) são idênticas à petição de fls. 15538/15556 (nº255323/2015) cuja admissibilidade de recurso extraordinário f
31/05/2016 09:57

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
31/05/2016 09:56

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
31/05/2016 09:56

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
30/05/2016 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
20/05/2016 18:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com embargos de declaração de fls.15968/15976 e de fls.15978/15988 e petição de fl.15977
20/05/2016 09:47

Juntada de Petição de nº 229598/2016
20/05/2016 09:47

Juntada de Petição de nº 229443/2016
19/05/2016 14:09

Protocolizada Petição 229598/2016 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2016
19/05/2016 13:08

Protocolizada Petição 229443/2016 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2016
06/05/2016 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 200544/2016
06/05/2016 11:52

Juntada de Petição de nº 200120/2016
06/05/2016 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 199918/2016
05/05/2016 17:12

Protocolizada Petição 200544/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2016
05/05/2016 16:18

Protocolizada Petição 200120/2016 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2016
05/05/2016 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199607/2016
05/05/2016 15:40

Protocolizada Petição 199918/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2016
05/05/2016 14:39

Protocolizada Petição 199607/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2016
03/05/2016 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2016 Petição Nº 32237/2016 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no
02/05/2016 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/05/2016 11:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 32237/2016 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 03/05/2016
27/04/2016 15:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
20/04/2016 18:00

Conhecido o recurso de ROGÉRIO DA COSTA ANDRADE E SILVA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº32237/2016 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 204203
12/04/2016 05:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2016
11/04/2016 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/04/2016 15:32

Incluído em pauta para 20/04/2016 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 32237/2016 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 204203/RJ
22/03/2016 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 15749/15796, agravo regimental de fls. 15835/15846, petição de fls. 15847/15861, agravo em recurso extraordinário de fls. 15881/15896, agra
21/03/2016 15:39

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 106479/2016
21/03/2016 15:39

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 106377/2016
17/03/2016 17:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
17/03/2016 12:45

Ato ordinatório praticado (Petição 106479/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
17/03/2016 12:45

Ato ordinatório praticado (Petição 106377/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
16/03/2016 19:08

Protocolizada Petição 106377/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/03/2016
16/03/2016 19:02

Protocolizada Petição 106479/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/03/2016
16/03/2016 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 15749/15796, agravo regimental de fls. 15835/15846, petição de fls. 15847/15861, agravo em recurso extraordinário de fls. 15881/15896, agra
04/03/2016 07:04

Juntada de Certidão : Certifico que a Dra. VANESSA DO AMARAL SERPA, OAB/RJ 165.101, advogada das partes CELSO LACERDA NOGUEIRA e CÉSAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS, não possui instrumento de procuração nos presentes autos eletrônicos.
16/02/2016 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40270/2016
16/02/2016 12:46

Ato ordinatório praticado (Petição 40270/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
15/02/2016 15:24

Protocolizada Petição 40270/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2016
12/02/2016 10:44

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 34642/2016
12/02/2016 10:44

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 34577/2016
12/02/2016 10:44

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 34558/2016
12/02/2016 10:44

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 32442/2016
12/02/2016 10:44

Juntada de Petição de nº 32340/2016
12/02/2016 10:44

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 32237/2016
12/02/2016 10:44

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 31784/2016
12/02/2016 10:44

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 31768/2016
12/02/2016 10:44

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 28507/2016
11/02/2016 12:14

Ato ordinatório praticado (Petição 34558/2016 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
11/02/2016 12:14

Ato ordinatório praticado (Petição 34642/2016 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
11/02/2016 12:14

Ato ordinatório praticado (Petição 34577/2016 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
11/02/2016 12:14

Ato ordinatório praticado (Petição 32237/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
11/02/2016 12:14

Ato ordinatório praticado (Petição 32442/2016 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
11/02/2016 12:14

Ato ordinatório praticado (Petição 32340/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
11/02/2016 07:59

Protocolizada Petição 34642/2016 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/02/2016
11/02/2016 07:26

Protocolizada Petição 34558/2016 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/02/2016
11/02/2016 07:26

Protocolizada Petição 34577/2016 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/02/2016
10/02/2016 15:52

Protocolizada Petição 32442/2016 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/02/2016
10/02/2016 15:51

Protocolizada Petição 32340/2016 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2016
10/02/2016 15:17

Protocolizada Petição 32237/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2016
10/02/2016 15:01

Ato ordinatório praticado (Petição 31784/2016 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
10/02/2016 15:00

Ato ordinatório praticado (Petição 28507/2016 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
10/02/2016 15:00

Ato ordinatório praticado (Petição 31768/2016 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
10/02/2016 11:40

Protocolizada Petição 31768/2016 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/02/2016
10/02/2016 11:40

Protocolizada Petição 31784/2016 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/02/2016
05/02/2016 16:54

Protocolizada Petição 28507/2016 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/02/2016
01/02/2016 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2016 Petição Nº 46281/2015 - AgRg no
01/02/2016 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2016 Petição Nº 256672/2015 - RE nos EDcl no AgRg no
01/02/2016 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2016 Petição Nº 258860/2015 - RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no
01/02/2016 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2016 Petição Nº 255323/2015 - RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no
01/02/2016 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2016 Petição Nº 146125/2015 - RE nos EDcl no AgRg no
29/01/2016 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/01/2016 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/01/2016 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/01/2016 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/01/2016 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/01/2016 14:58

Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 01/02/2016)
12/01/2016 14:58

Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 01/02/2016)
12/01/2016 14:58

Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 01/02/2016)
12/01/2016 14:57

Prejudicado o recurso de ROGÉRIO DA COSTA ANDRADE E SILVA (acórdão em consonância com STF (Repercussão Geral)) (Publicação prevista para 01/02/2016)
12/01/2016 14:57

Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 01/02/2016)
21/12/2015 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
11/12/2015 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 15465/15497, recurso extraordinário de fls. 15538/15556, recurso extraordinário de fls. 15557/15568 e recurso extraordinário de fls. 15571/15584
10/12/2015 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 489058/2015
30/11/2015 17:08

Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido Ofício n.º 1685/2015-CREX, ao Supremo Tribunal Federal, em atenção à petição n.º 528328/2015.
30/11/2015 16:58

Juntada de Petição de ofício nº 532501/2015
30/11/2015 16:58

Juntada de Petição de ofício DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES nº 528328/2015
30/11/2015 16:51

Expedição de Ofício nº 001685/2015-CREX ao (à)Supremo Tribunal Federal, em atenção à petição nº 528328/2015
27/11/2015 11:16

Ato ordinatório praticado (Petição 532501/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
26/11/2015 18:50

Protocolizada Petição 532501/2015 (OF - OFÍCIO) em 26/11/2015
26/11/2015 10:16

Ato ordinatório praticado (Petição 528328/2015 (OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
25/11/2015 15:08

Protocolizada Petição 528328/2015 (OfSTF - OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES) em 25/11/2015
09/11/2015 10:03

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 05 de novembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Flávia Cristina Rodrigues Barbosa Ladeira, resto
04/11/2015 11:27

Ato ordinatório praticado (Petição 489058/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
04/11/2015 10:55

Protocolizada Petição 489058/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/11/2015
29/10/2015 11:29

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 26 de outubro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Flávia Cristina Rodrigues Barbosa Ladeira, e arqu
26/10/2015 05:28

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/10/2015
23/10/2015 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
23/10/2015 16:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 46281/2015 ). Publicação prevista para 26/10/2015)
23/10/2015 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de nº 46281/2015 interposta como Agravo Regimental foi corrigida em sua autuação para Recurso Extraordinário, atendendo ao despacho de fl. 15627.
20/10/2015 10:47

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação
19/10/2015 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
16/10/2015 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 15465/15497, recurso extraordinário de fls. 15538/15556, recurso extraordinário de fls. 15557/15568 e recurso extraordinário de fls. 15571/15584
14/10/2015 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 424002/2015
14/10/2015 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 423145/2015
14/10/2015 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 423142/2015
02/10/2015 09:19

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 30 de setembro de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Heron Paulo Spinola Soares, restou infrutífera a d
01/10/2015 12:44

Ato ordinatório praticado (Petição 424002/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
01/10/2015 12:44

Ato ordinatório praticado (Petição 423145/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
01/10/2015 12:44

Ato ordinatório praticado (Petição 423142/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
30/09/2015 16:58

Protocolizada Petição 424002/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/09/2015
30/09/2015 15:07

Protocolizada Petição 423145/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/09/2015
30/09/2015 15:07

Protocolizada Petição 423142/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/09/2015
24/09/2015 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 21 de setembro de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Heron Paulo Spinola Soares, e arquivada nesta Coor
24/09/2015 15:34

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 407585/2015
24/09/2015 13:03

Ato ordinatório praticado (Petição 407585/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
23/09/2015 14:22

Protocolizada Petição 407585/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/09/2015
21/09/2015 05:52

Republicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 21/09/2015
21/09/2015 05:52

Republicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 21/09/2015
21/09/2015 05:52

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 21/09/2015
18/09/2015 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
18/09/2015 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
18/09/2015 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
18/09/2015 16:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 258860/2015 ). Publicação prevista para 21/09/2015)
18/09/2015 16:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 256672/2015 ). Publicação prevista para 21/09/2015)
18/09/2015 16:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 255323/2015 ). Publicação prevista para 21/09/2015)
18/09/2015 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que o Dr. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO, OAB/RJ 150.472, advogado dos recorrentes CELSO LACERDA NOGUEIRA, FABIO MENEZES LEÃO E CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS, não possui instrumento de procuração nos presentes autos ele
24/07/2015 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
20/07/2015 17:15

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
20/07/2015 14:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
17/07/2015 19:33

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS
25/06/2015 09:22

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 258860/2015
24/06/2015 18:42

Ato ordinatório praticado (Petição 258860/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
24/06/2015 09:57

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 256672/2015
24/06/2015 09:57

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 255323/2015
23/06/2015 17:29

Protocolizada Petição 258860/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/06/2015
23/06/2015 15:20

Ato ordinatório praticado (Petição 256672/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
23/06/2015 15:20

Ato ordinatório praticado (Petição 255323/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
22/06/2015 18:49

Protocolizada Petição 256672/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/06/2015
22/06/2015 16:22

Protocolizada Petição 255323/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/06/2015
16/06/2015 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235862/2015
15/06/2015 20:31

Ato ordinatório praticado (Petição 235862/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
12/06/2015 18:19

Ato ordinatório praticado (Petição 235862/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
11/06/2015 16:32

Protocolizada Petição 235862/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2015
08/06/2015 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/06/2015 Petição Nº 129728/2015 - EDcl nos EDcl no AgRg no
05/06/2015 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/06/2015 16:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 129728/2015 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 08/06/2015
03/06/2015 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
03/06/2015 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA atendendo a despacho de fls. 15524.
03/06/2015 11:12

Proferido despacho de mero expediente determinando providências : "À CREX, para as providências cabíveis, pois ainda há acórdão pendente de publicação."
28/05/2015 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 15465/15497.
28/05/2015 14:00

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 211004/2015
28/05/2015 13:00

Ato ordinatório praticado (Petição 211004/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
28/05/2015 10:58

Protocolizada Petição 211004/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2015
13/05/2015 13:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 176989/2015
11/05/2015 05:14

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/05/2015
08/05/2015 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
08/05/2015 17:28

Protocolizada Petição 176989/2015 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 08/05/2015
08/05/2015 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
08/05/2015 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
08/05/2015 15:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
08/05/2015 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
07/05/2015 13:36

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 146125/2015 ). Publicação prevista para 11/05/2015)
30/04/2015 15:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
29/04/2015 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
29/04/2015 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
29/04/2015 11:29

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS com Recurso Extraordinário
29/04/2015 10:54

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos à Coordenadoria da Vice-Presidência
28/04/2015 18:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
28/04/2015 17:55

Embargos de Declaração de CELSO LACERDA NOGUEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº129728/2015 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 204203
28/04/2015 11:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
27/04/2015 18:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
23/04/2015 14:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
23/04/2015 14:54

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 146125/2015
22/04/2015 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
20/04/2015 16:10

Ato ordinatório praticado (Petição 146125/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
17/04/2015 16:55

Protocolizada Petição 146125/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/04/2015
17/04/2015 16:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
17/04/2015 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 129728/2015
17/04/2015 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145380/2015
17/04/2015 15:06

Ato ordinatório praticado (Petição 145380/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
17/04/2015 14:49

Protocolizada Petição 145380/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2015
16/04/2015 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2015 Petição Nº 24031/2015 - EDcl no AgRg no
15/04/2015 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/04/2015 17:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 24031/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 16/04/2015
08/04/2015 17:03

Ato ordinatório praticado (Petição 129728/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
08/04/2015 17:01

Protocolizada Petição 129728/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/04/2015
07/04/2015 17:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
07/04/2015 15:34

Embargos de Declaração de ROGÉRIO DA COSTA ANDRADE E SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº24031/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 204203
06/04/2015 17:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
06/04/2015 15:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121307/2015
06/04/2015 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2015 Petição Nº 25513/2015 - EDcl no AgRg no
06/04/2015 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2015 Petição Nº 25404/2015 - EDcl no AgRg no
06/04/2015 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2015 Petição Nº 24351/2015 - EDcl no AgRg no
31/03/2015 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
31/03/2015 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
31/03/2015 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
31/03/2015 18:46

Ato ordinatório praticado (Petição 121307/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
31/03/2015 17:35

Protocolizada Petição 121307/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2015
31/03/2015 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 24351/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 06/04/2015
31/03/2015 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 25404/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 06/04/2015
31/03/2015 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 25513/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 06/04/2015
25/03/2015 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
24/03/2015 17:24

Embargos de Declaração de CELSO LACERDA NOGUEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº25404/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 204203
24/03/2015 17:24

Embargos de Declaração de FÁBIO MENEZES LEÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº25513/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 204203
24/03/2015 17:24

Embargos de Declaração de PAULO CÉZAR FERREIRA DO NASCIMENTO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº24351/2015 - EDcl no AgRg no AREsp 204203
20/03/2015 10:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
20/03/2015 10:55

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 100343/2015
20/03/2015 10:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
19/03/2015 16:03

Ato ordinatório praticado (Petição 100343/2015 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
19/03/2015 15:51

Protocolizada Petição 100343/2015 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 19/03/2015
03/03/2015 19:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
03/03/2015 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69445/2015
03/03/2015 18:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 46281/2015
03/03/2015 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 25513/2015
03/03/2015 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 25404/2015
03/03/2015 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 24351/2015
03/03/2015 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 24031/2015
02/03/2015 17:05

Ato ordinatório praticado (Petição 69445/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
02/03/2015 16:02

Protocolizada Petição 69445/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2015
18/02/2015 14:46

Ato ordinatório praticado (Petição 46281/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
18/02/2015 14:01

Protocolizada Petição 46281/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/02/2015
05/02/2015 19:03

Ato ordinatório praticado (Petição 25404/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
05/02/2015 19:03

Ato ordinatório praticado (Petição 25513/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
05/02/2015 18:32

Protocolizada Petição 25513/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2015
05/02/2015 17:58

Protocolizada Petição 25404/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2015
05/02/2015 16:16

Ato ordinatório praticado (Petição 24351/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
05/02/2015 14:43

Protocolizada Petição 24351/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2015
05/02/2015 13:30

Ato ordinatório praticado (Petição 24031/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
05/02/2015 12:28

Protocolizada Petição 24031/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2015
03/02/2015 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2015 Petição Nº 360839/2014 - AgRg
03/02/2015 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2015 Petição Nº 362047/2014 - AgRg
03/02/2015 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2015 Petição Nº 362546/2014 - AgRg
03/02/2015 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2015 Petição Nº 357032/2014 - AgRg
03/02/2015 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2015 Petição Nº 356985/2014 - AgRg
03/02/2015 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2015 Petição Nº 356966/2014 - AgRg
03/02/2015 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2015 Petição Nº 358391/2014 - AgRg
03/02/2015 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2015 Petição Nº 360496/2014 - AgRg
03/02/2015 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2015 Petição Nº 407336/2014 - AgRg
03/02/2015 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2015 Petição Nº 360902/2014 - AgRg
02/02/2015 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/02/2015 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/02/2015 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/02/2015 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/02/2015 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/02/2015 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/02/2015 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/02/2015 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/02/2015 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/02/2015 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/01/2015 13:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 356966/2014 - AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 03/02/2015
21/01/2015 13:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 356985/2014 - AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 03/02/2015
21/01/2015 13:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 357032/2014 - AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 03/02/2015
21/01/2015 13:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 358391/2014 - AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 03/02/2015
21/01/2015 13:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 360496/2014 - AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 03/02/2015
21/01/2015 13:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 360839/2014 - AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 03/02/2015
21/01/2015 13:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 360902/2014 - AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 03/02/2015
21/01/2015 13:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 362047/2014 - AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 03/02/2015
21/01/2015 13:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 362546/2014 - AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 03/02/2015
21/01/2015 13:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 407336/2014 - AgRg no AREsp 204203/RJ - Prevista para 03/02/2015
16/12/2014 08:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460812/2014
15/12/2014 18:02

Ato ordinatório praticado (Petição 460812/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
15/12/2014 17:13

Protocolizada Petição 460812/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2014
03/12/2014 07:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2014
02/12/2014 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/12/2014 16:08

Não conhecido o recurso de CÉSAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Publicação prevista para 03/12/2014)
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35863/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35862/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35857/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35856/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35853/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35852/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35836/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35835/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35832/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35831/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35824/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35823/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35816/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35815/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35814/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35813/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35810/2014
26/11/2014 18:10

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-35809/2014
26/11/2014 10:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35863/2014 ao (à)4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35862/2014 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35857/2014 ao (à)4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35856/2014 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35853/2014 ao (à)4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35852/2014 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35836/2014 ao (à)4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35835/2014 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35832/2014 ao (à)4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35831/2014 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35824/2014 ao (à)4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35823/2014 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35816/2014 ao (à)4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35815/2014 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35814/2014 ao (à)4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35813/2014 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35810/2014 ao (à)4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 20:52

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-35809/2014 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento
25/11/2014 18:10

Conhecido o recurso de PAULO CÉZAR FERREIRA DO NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 360839/2014 - AgRg no AREsp 204203
25/11/2014 18:10

Conhecido o recurso de FÁBIO MENEZES LEÃO e provido em parte,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 362047/2014 - AgRg no AREsp 204203
25/11/2014 18:10

Conhecido o recurso de CELSO LACERDA NOGUEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 362546/2014 - AgRg no AREsp 204203
25/11/2014 18:10

Conhecido o recurso de PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 357032/2014 - AgRg no AREsp 204203
25/11/2014 18:10

Conhecido o recurso de LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 356985/2014 - AgRg no AREsp 204203
25/11/2014 18:10

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DE JESUS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 356966/2014 - AgRg no AREsp 204203
25/11/2014 18:10

Conhecido o recurso de CÉSAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 358391/2014 - AgRg no AREsp 204203
25/11/2014 18:10

Conhecido o recurso de FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 360496/2014 - AgRg no AREsp 204203
25/11/2014 18:10

Conhecido o recurso de HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 407336/2014 - AgRg no AREsp 204203
25/11/2014 18:10

Conhecido o recurso de ROGÉRIO DA COSTA ANDRADE E SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 360902/2014 - AgRg no AREsp 204203
17/11/2014 10:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
17/11/2014 10:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409946/2014
17/11/2014 10:44

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 407336/2014
14/11/2014 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
11/11/2014 17:26

Ato ordinatório praticado (Petição 409946/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
11/11/2014 16:10

Protocolizada Petição 409946/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2014
10/11/2014 17:45

Ato ordinatório praticado (Petição 407336/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
10/11/2014 16:39

Protocolizada Petição 407336/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/11/2014
06/11/2014 17:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
06/11/2014 17:36

Juntada de Petição de nº 401349/2014
06/11/2014 17:36

Juntada de Petição de nº 400545/2014
06/11/2014 17:36

Juntada de Petição de nº 400526/2014
06/11/2014 14:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
06/11/2014 13:13

Ato ordinatório praticado (Petição 401349/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
06/11/2014 09:02

Protocolizada Petição 401349/2014 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2014
05/11/2014 18:01

Ato ordinatório praticado (Petição 400545/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
05/11/2014 18:01

Ato ordinatório praticado (Petição 400526/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
05/11/2014 17:16

Protocolizada Petição 400545/2014 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2014
05/11/2014 17:14

Protocolizada Petição 400526/2014 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2014
05/11/2014 09:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
05/11/2014 07:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2014
04/11/2014 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/11/2014 13:19

Embargos de Declaração de HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO Não-acolhidos (Publicação prevista para 05/11/2014)
03/11/2014 12:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
03/11/2014 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
31/10/2014 19:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
30/10/2014 14:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
30/10/2014 14:26

Juntada de Petição de nº 388941/2014
30/10/2014 13:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
29/10/2014 16:10

Ato ordinatório praticado (Petição 388941/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
29/10/2014 14:27

Protocolizada Petição 388941/2014 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2014
15/10/2014 17:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
15/10/2014 16:59

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 364272/2014
15/10/2014 16:59

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 362546/2014
15/10/2014 16:59

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 362047/2014
15/10/2014 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
13/10/2014 17:59

Ato ordinatório praticado (Petição 364272/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
13/10/2014 17:57

Protocolizada Petição 364272/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/10/2014
13/10/2014 12:50

Ato ordinatório praticado (Petição 362546/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
13/10/2014 11:58

Protocolizada Petição 362546/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/10/2014
13/10/2014 08:26

Ato ordinatório praticado (Petição 362047/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
13/10/2014 07:33

Protocolizada Petição 362047/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/10/2014
10/10/2014 19:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
10/10/2014 19:25

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 360902/2014
10/10/2014 19:25

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 360839/2014
10/10/2014 19:25

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 360836/2014
10/10/2014 19:25

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 360496/2014
10/10/2014 19:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358893/2014
10/10/2014 19:25

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 358391/2014
10/10/2014 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 357280/2014
10/10/2014 19:25

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 357032/2014
10/10/2014 19:25

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 356985/2014
10/10/2014 19:25

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 356966/2014
10/10/2014 17:16

Ato ordinatório praticado (Petição 360902/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
10/10/2014 16:20

Protocolizada Petição 360902/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/10/2014
10/10/2014 16:14

Ato ordinatório praticado (Petição 360839/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
10/10/2014 16:14

Ato ordinatório praticado (Petição 360836/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
10/10/2014 16:10

Protocolizada Petição 360839/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/10/2014
10/10/2014 16:08

Protocolizada Petição 360836/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/10/2014
10/10/2014 14:59

Ato ordinatório praticado (Petição 360496/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
10/10/2014 14:42

Protocolizada Petição 360496/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/10/2014
09/10/2014 18:02

Ato ordinatório praticado (Petição 358893/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
09/10/2014 16:42

Protocolizada Petição 358893/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2014
09/10/2014 14:17

Ato ordinatório praticado (Petição 358391/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
09/10/2014 14:10

Protocolizada Petição 358391/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/10/2014
08/10/2014 17:15

Ato ordinatório praticado (Petição 357280/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
08/10/2014 16:15

Protocolizada Petição 357280/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/10/2014
08/10/2014 16:06

Ato ordinatório praticado (Petição 357032/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
08/10/2014 15:20

Protocolizada Petição 357032/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/10/2014
08/10/2014 15:17

Ato ordinatório praticado (Petição 356985/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
08/10/2014 15:17

Ato ordinatório praticado (Petição 356966/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
08/10/2014 15:13

Protocolizada Petição 356985/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/10/2014
08/10/2014 15:06

Protocolizada Petição 356966/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/10/2014
06/10/2014 07:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2014
03/10/2014 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2014 20:25

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-27948/2014 ao (à)4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO comunicando teor de decisão
02/10/2014 20:25

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-27947/2014 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO comunicando teor de decisão
02/10/2014 17:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
05/06/2014 18:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
05/06/2014 18:57

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 194682/2014
05/06/2014 18:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
05/06/2014 17:59

Ato ordinatório praticado (Petição 194682/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
05/06/2014 16:19

Protocolizada Petição 194682/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/06/2014
07/04/2014 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD
07/04/2014 12:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2015

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00