TRF2 - 5007198-92.2023.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:10
Juntada de Petição
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21/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
06/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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28/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007198-92.2023.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: JOSE GERALDO MENDESADVOGADO(A): IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ220218) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, dos valores informados pelo exequente a título de honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 523 do CPC.
Alerto que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo: 1 - o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento) e, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do artigo 523, § 1º e 2º do CPC; 2 - na esteira do § 1º do 523 do CPC, o não pagamento voluntário também acarretará a fixação de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor devido; 3 - nos termos do § 3º do artigo 523 do CPC, o não pagamento também autoriza a expedição de mandado de penhora e avaliação, com a consequente expropriação dos bens eventualmente constritos. -
25/07/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 10:17
Despacho
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22/07/2025 10:46
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 10:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/07/2025 12:57
Juntada de Petição
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007198-92.2023.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 30/06/2025 - Transitado em Julgado -
30/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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30/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 11:58
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 16:56
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 08:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
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28/05/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007198-92.2023.4.02.5112/RJAUTOR: JOSE GERALDO MENDESADVOGADO(A): IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ220218)SENTENÇAAnte as razões expostas: a) Em relação ao pedido de incorporação do auxílio-alimentação nos proventos de previdência complementar, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do CPC, dada a ilegitimidade passiva ad causam da CEF. b) Em relação ao pedido de reconhecimento do auxílio-alimentação como verba salarial e indenização por danos morais, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, diante da absoluta incompetência desta Justiça Federal, na forma do artigo 114 da CF c/c 485, IV do CPC.
Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, devidamente atualizado.
Com o trânsito em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
27/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 16:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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27/05/2025 08:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - EXCLUÍDA
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05/05/2025 20:01
Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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10/03/2025 15:40
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/02/2025 12:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES)
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/10/2024 08:34
Juntada de Petição
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09/09/2024 11:35
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/08/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/08/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:03
Decisão interlocutória
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19/08/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2024 09:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
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27/06/2024 06:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2024 16:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 16:52
Decisão interlocutória
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26/06/2024 09:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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09/05/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/03/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 21:18
Decisão interlocutória
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07/02/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 15:41
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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14/12/2023 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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