TRF2 - 5102174-27.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
17/09/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/09/2025 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
17/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5102174-27.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: MONICA DE ALBUQUERQUE MELLO CAPARELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
16/09/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 20:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-50
-
16/09/2025 20:52
Juntado(a)
-
16/07/2025 14:06
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Adicional de 25%
-
11/06/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
11/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5102174-27.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MONICA DE ALBUQUERQUE MELLO CAPARELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.
Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.
Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá, na mesma oportunidade a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório (evento 88, OUT2); b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.
Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.
Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.
Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).
Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.
Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.
Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos. -
09/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 15:13
Determinada a intimação
-
09/06/2025 10:07
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
15/04/2025 08:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
01/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 17:39
Determinada a intimação
-
31/03/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 15:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/03/2025 14:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO40
-
28/03/2025 14:48
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
27/03/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
19/02/2025 23:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/02/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/02/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/02/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício - URGENTE
-
18/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
17/02/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/02/2025 18:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
14/02/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/02/2025 16:55
Juntada de Petição
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
30/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
30/01/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 09:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
05/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
07/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
11/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2024 17:14
Julgado improcedente o pedido
-
07/08/2024 17:21
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
12/07/2024 10:35
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/06/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/06/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/06/2024 13:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/05/2024 14:34
Juntada de Petição
-
10/05/2024 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/03/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 13:02
Determinada a intimação
-
25/03/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2024 17:53
Juntada de Petição
-
05/02/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/02/2024 05:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
12/01/2024 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/01/2024 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/12/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/11/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 17:16
Determinada a intimação
-
25/10/2023 20:12
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
25/10/2023 16:59
Juntada de Petição
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
-
08/10/2023 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/10/2023 22:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/10/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/10/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:24
Determinada a citação
-
04/10/2023 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA DE ALBUQUERQUE MELLO CAPARELLI DE OLIVEIRA <br/> Data: 29/11/2023 às 11:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <
-
03/10/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 19:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/09/2023 19:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/09/2023 19:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/09/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5037895-41.2023.4.02.5001
Jean Carlo de Souza Araujo
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Almenara Andaku
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/09/2023 20:24
Processo nº 5014702-60.2024.4.02.5001
Elizete Geralda Sallezi Vargas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2024 15:40
Processo nº 5042615-71.2025.4.02.5101
Andrea Libina Andrade Sousa Siqueira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2025 12:33
Processo nº 5001853-50.2024.4.02.5003
Genilza Rodrigues Correia Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/05/2024 16:42
Processo nº 5088532-84.2023.4.02.5101
Hildo Biazatti Sampaio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/02/2025 17:09