15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 11:40

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/09/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2025 11:39

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
05/09/2025 00:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 21:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000038-54.2025.4.02.5109/RJAUTOR: MARIA NIVEA AGAPITOADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 44, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:59

Homologada a Transação
25/07/2025 12:46

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000038-54.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: MARIA NIVEA AGAPITOADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000038-54.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: MARIA NIVEA AGAPITOADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL
08/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000038-54.2025.4.02.5109/RJAUTOR: MARIA NIVEA AGAPITOADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245)DESPACHO/DECISÃODetermino a realização de perícia médica, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr(a).

GERSON RANGEL BRASIL, CRM nº 52.36405-9, com especialidade em PSIQUIATRIA, em RS 320,00 (trezentos e vinte reais) Designo o dia 08/07/2025 às 11h30, para a realização do exame pericial Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias.
09/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:14

Determinada a intimação
07/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA NIVEA AGAPITO <br/> Data: 08/07/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/>
28/05/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/05/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:37

Juntada de Petição
06/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
24/04/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:24

Determinada a intimação
09/03/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 13:32

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 18:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/01/2025 07:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/01/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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