TRF2 - 5003846-34.2020.4.02.5112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2023 12:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
-
13/12/2023 12:59
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023
-
12/12/2023 10:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
17/10/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
17/10/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
13/10/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
11/10/2023 17:55
Juntado(a)
-
10/10/2023 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/09/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 17:44
Juntado(a)
-
20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5003846-34.2020.4.02.5112/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: DILCEA GALL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/09/2023 19:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
-
13/09/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
06/09/2023 11:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
08/08/2023 10:35
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
08/08/2023 10:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
07/08/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
07/08/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/07/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 12:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/07/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
20/07/2023 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/07/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 12:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
30/06/2023 16:58
Juntado(a)
-
20/06/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
-
14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5003846-34.2020.4.02.5112/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: DILCEA GALL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
29/05/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
17/05/2023 11:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/03/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/03/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
10/02/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 10:12
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
10/02/2023 10:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 19:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/02/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 14:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
08/02/2023 14:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
07/02/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/02/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/02/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
30/11/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2022 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
25/11/2022 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/11/2022 11:29
Lavrada Certidão
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5003846-34.2020.4.02.5112/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: DILCEA GALL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/10/2022 17:46
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2022 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
20/10/2022 21:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
18/07/2022 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
18/07/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/07/2022 18:19
Intimado em Secretaria
-
17/07/2022 18:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/07/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
12/07/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/07/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
05/07/2022 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2022 16:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/06/2022 16:21
Lavrada Certidão
-
02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00:00</b>
-
02/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5003846-34.2020.4.02.5112/RJ (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: DILCEA GALL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
01/06/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/06/2022 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 262
-
31/05/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
25/05/2022 12:59
Distribuído por prevenção - Número: 50076837320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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