11/09/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:04

Juntada de Petição
02/07/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 12:39

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 23:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002967-13.2023.4.02.5115/RJAUTOR: VERA LUCIA DE ALMEIDA MATTOSADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746)SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, nos termos do art. 18 da EC 103/2019, com DIB em 06/11/2022 (DER, evento 13.2), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Fica autorizada, desde já, a dedução de eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício inacumulável.

Presentes os requisitos do art. 311, IV, do CPC/2015, concedo a TUTELA DE EVIDÊNCIA, determinando ao INSS que implante o benefício referido no prazo de 20 (vinte) dias.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, venham para requisição do pagamento ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 13:56

Juntado(a)
02/06/2025 13:30

Juntado(a)
05/02/2025 13:10

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2024 10:49

Conclusos para julgamento
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2024 11:51

Conclusos para julgamento
02/03/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/02/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2023 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:14

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
10/11/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/11/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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