19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011042-22.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: DANIEL GUSTAVO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): JORGE LUIS DA CRUZ GONCALVES (OAB RJ237722) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário.

O depósito poderá ser levantado independente de alvará.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados.
05/08/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:57

Baixa Definitiva
05/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-45 processada no TRF2 com o no. 51614864220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-45 processada no TRF2 com o no. 51614855720254029666/TRF (DANIEL GUSTAVO DA SILVA FERREIRA)
02/08/2025 09:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-45
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011042-22.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: DANIEL GUSTAVO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): JORGE LUIS DA CRUZ GONCALVES (OAB RJ237722)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-45
02/07/2025 12:58

Juntada de Petição
02/07/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011042-22.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: DANIEL GUSTAVO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): JORGE LUIS DA CRUZ GONCALVES (OAB RJ237722) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.
13/06/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011042-22.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: DANIEL GUSTAVO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): JORGE LUIS DA CRUZ GONCALVES (OAB RJ237722) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 11/05/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:52

Decisão interlocutória
06/06/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/06/2025 12:04

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 10:29

Juntada de Petição
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 15:13

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:49

Juntada de Petição
18/12/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Ato ordinatório praticado - 16/12/2024 16:49:47)
16/12/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/12/2024 16:49:47)
16/12/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/12/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 18:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/10/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 12 e 13
19/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL GUSTAVO DA SILVA FERREIRA <br/> Data: 05/11/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São Jo
19/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:01

Determinada a citação
19/09/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 20:00

Determinada a intimação
11/09/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001433-82.2024.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 7
06/09/2024 21:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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