29/08/2025 08:11

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-55 processada no TRF2 com o no. 51703324820254029666/TRF (ALEXANDRE PESSANHA ABREU)
26/08/2025 10:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-55
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007755-72.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: ALEXANDRE PESSANHA ABREU (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 08/08/2025 - Juntado(a)
11/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/08/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 09:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-55
28/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007755-72.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE PESSANHA ABREU (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
01/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 13:44

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
05/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007755-72.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ALEXANDRE PESSANHA ABREU (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)SENTENÇAII.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor do autor: (ALEXANDRE PESSANHA ABREU CPF: *29.***.*14-02), representado por YARA DOS SANTOS PESSANHA PEREIRA - CPF: *30.***.*00-94), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à autor o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerado o interesse de incapaz.
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 20:21

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 21:58

Despacho
30/04/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:35

Determinada a intimação
31/03/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 19:20

Juntada de Petição
22/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/02/2025 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/12/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/12/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE PESSANHA ABREU <br/> Data: 20/02/2025 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO
13/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 17:43

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 11:16

Juntada de Petição
16/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 19:04

Determinada a intimação
03/10/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 17:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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